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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Presidente: — Estão presentes 41 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Eram 15 horas e 25 minutos.
Leu-se a acta.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Ofícios
Da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, contra o projectado imposto de produção sôbre vinhos.
Da Câmara Municipal de Alemquer, idêntico ao anterior.
Para a Secretaria.
De D. Matilde de Aguiar do Andrade dos Santos Silva, agradecendo o voto de sentimento pela morte de seu marido.
Para a Secretaria.
Do Sr. Presidente da Comissão dos Padrões da Grande Guerra, convidando os Srs. Deputados a assistirem à sessão solene para a entrega da primeira pedra portuguesa do Padrão-Monumento de La Couture.
Para a Secretaria.
Requerimentos
Do Sr. Pires Monteiro, para que sejam enviados à Presidência da República, para promulgação nos termos do artigo 32.º da Constituïção, a proposta de lei n.º 702-A, pensão à viúva do agente José dos Santos, e parecer n.º 113, Junta Autónoma de Vila do Conde.
Junte-se ao processo e informe.
Do Presidente do Centro Comercial do Pôrto contra os princípips de usurpação, consignados na base 4.ª do parecer da comissão de finanças, sôbre as propostas de finanças.
Para a comissão de finanças.
Do Sr. Velhinho Correia, reclamando um inquérito à sua fortuna pessoal.
Carta
Do mesmo Sr. Deputado, aclarando um detalhe do seu requerimento.
Para a Secretaria.
Telegramas
Dos presos políticos em S. Julião da Barra, por questões sociais, estranhando a resposta do Sr. Ministro da Justiça ao Sr. Sá Pereira.
Para a Secretaria.
Da Junta Autónoma da Barra de Aveiro, agradecendo a aprovação do Regulamento.
Para a Secretaria.
Da comissão executiva da Junta Geral de Aveiro, agradecendo a aprovação do regulamento da Junta Autónoma.
Para a Secretaria.
Das Câmaras Municipais de Ourem e Salvaterra, reforçando a iniciativa da Câmara de Alpiarça, que protestou contra o novo imposto sôbre os vinhos.
Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período do «antes da ordem do dia».
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Guerra (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de lei concedendo uma pensão à viúva e dois filhos menores do agente Araújo, que foi vilmente assassinado nesta cidade.
Porque o conhecia de perto, posso afirmar sem receio de qualquer desmentido que foi sempre grande colaborador na ordem pública, arriscando continuamente a vida nesse serviço.
Nestas condições, entendo que temos o dever de colocar a sua família na situação de não sofrer as contingências do acto do seu chefe, que é benemerente.
Creio que esta proposta não precisa de maior justificação, e para terminar peço a V. Ex.ª para que, na devida oportunidade, se digne consultar a Câmara sôbre se concede a urgência e dispensa do Regimento.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Vergílio Saque: — Sr. Presidente: desejava dirigir-me ao Sr. Ministro do Comércio, mas como S. Ex.ª não