REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 168
(EXTRAORDINÁRIA)
EM 26 E 27 DE NOVEMBRO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
PRIMEIRA PARTE
Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.
Antes da ordem do dia. — O Sr. António Maia usa da palavra para interrogar a Mesa.
Responde-lhe o Sr. Presidente, voltando a usar da palavra o Sr. António Maia, para explicações.
O Sr. Alberto Vidal justifica e envia para a Mesa um projecto de lei, para o qual requere a urgência e a dispensa do Regimento.
É aprovado êste requerimento, depois de terem usado da palavra, sôbre o modo de votar, os Srs. Almeida Ribeiro e Alberto Vidal.
O Sr. Meireles Barriga requere a discussão imediata do parecer n.º 267.
O Sr. Ministro do Comércio (Pedro Pita) manda para a Mesa uma proposta de lei sôbre os Transportes Marítimos do Estado, e ainda outra proposta de lei sôbre os tribunais dos desastres em trabalho, pedindo urgência para as suas propostas.
O Sr. Carlos de Vasconcelos requere a dispensa do Regimento para a primeira das propostas apresentadas pelo Sr. Ministro do Comércio.
Usa da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Pedro Pita.
O Sr. Carlos de Vasconcelos pede licença para substituir o seu requerimento por outro que verbalmente formula.
Usam da palavra sôbre modo de votar os Srs. Carlos Pereira e Pedro Pita.
O Sr. Carlos Pereira volta a usar da palavra para explicações, seguindo-se-lhe os Srs. Pedro Pita e Carlos de Vasconcelos, que pede autorização para retirar o seu requerimento.
É aprovado o requerimento do Sr. Meireles Barriga.
O Sr. Cancela de Abreu chama a atenção do Sr. Ministro do Interior para as violências praticadas pela policia de Lisboa contra alguns espectadores do Teatro S. Luís.
Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Ginestal Machado).
O Sr. Carvalho dos Santos chama a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o estado de ruína em que se encontra uma parte da escola comercial de Viseu.
Responde lhe o Sr. Ministro do Comércio (Pedro Pita).
O Sr. António Correia pede providências contra os autores do arrombamento duma ermida em Nisa.
Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério (Ginestal Machado).
É aprovada a acta e são concedidas duas licenças.
Ordem do dia — (Discussão na especialidade da proposta n.º 616-F).
É aprovado sem discussão o artigo 1.º
Entrando em discussão o artigo 2.º, usa da palavra o Sr. Vitorino Guimarães que envia para a Mesa uma proposta de emenda.
É admitida.
Usam em seguida da palavra os Srs. Ministro das Finanças (Cunha Leal) e Carvalho da Silva.
Volta a usar da palavra o Sr. Ministro das Finanças, seguindo-se-lhe os Srs. Jorge Nunes e Carvalho da Silva
O Sr. Carlos de Vasconcelos requere que a sessão seja prorrogada até a liquidação do assunto em debate.
Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Velhinho Correia e Jorge Nunes, sendo aprovado em seguida o requerimento do Sr. Carlos de Vasconcelos.
Usam da palavra os Srs. Velhinho Correia e Francisco Cruz.
É rejeitada a emenda do Sr. Vitorino Guimarães.
Efectuada a contraprova, requerida pelo Sr. Tavares de Carvalho com a invocação do § 2.º do artigo 116.º do Regimento, confirma-se a rejeição por 47 votos contra 45.
É aprovado o artigo 2.º
Entrando em discussão o artigo 3.º, o Sr. Cunha Leal envia para a Mesa um artigo novo, que é admitido.