REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 171
(EXTRAORDINÁRIA)
EM 30 DE NOVEMBRO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Respondem à chamada 45 Srs. Deputados.
É lida a acta, que adiante se aprova com número regimental.
Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Carlos Pereira trata de um movimento tumultuoso em Peniche e Atouguia da Baleia, pedindo providências por parte do Govêrno.
Responde o Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal). Sôbre os factos de Atouguia responde também o Sr. Maldonado de Freitas, voltando a usar da palavra, para explicações, o Sr. Carlos Pereira.
O Sr. Plínio Silva critica a proposta de lei sôbre as acumulações dos parlamentares, trata de questões referentes ao caminho de ferro do Estado, de uma sindicância a um professor da cidade de Elvas, e apresenta um projecto de lei sôbre o primeiro assunto de que se ocupou.
Com respeito a uma referência do Sr. Plínio Silva acêrca do artigo de «A Capital», sôbre assuntos militares, o Sr. Ministro da Guerra (Carmona) desmente os termos dêsse artigo.
O Sr. António Correia dá explicações sôbre a sindicância ao professor aludido e o mesmo fazem os Srs. Garcia Loureiro e João Camoesas.
Voltam a usar da palavra os Srs. Plínio Silva e Ministro da Guerra.
É pôsto à votação o requerimento do Sr. Plínio Silva, de urgência e dispensa do Regimento para o seu projecto de lei.
Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Sampaio Maio, Francisco Cruz, Almeida Ribeiro, Jorge Nunes, Álvaro de Castro e João Camoesas.
O Sr. Presidente, dando explicações, entende que o projecto de lei é inconstitucional.
Para interrogar a Mesa, usa da palavra o Sr. Plínio Silva, a quem responde o Sr. Presidente.
Para explicações f ala o Sr. Rêgo Chaves.
O Sr. Sampaio Maia requere que o assunto se considere de ordem, abrindo-se uma inscrição especial.
Usa da palavra para explicações o Sr. António Fonseca.
Desiste do seu requerimento o Sr. Sampaio Maia.
Usa da palavra, para explicações o Sr. Almeida Ribeiro.
Em prova e contraprova, é considerado inconstitucional o projecto de lei do Sr. Plínio Silva.
Ordem do dia. — O Sr. Velhinho Correia usa da palavra na matéria da sua interpelação ao Sr. Ministro das Finanças acêrca do contrato do empréstimo a Bancos de 43:000 libras.
Responde o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Correia Gomes requere, e é aprovada, a generalização do debate.
É lida e admitida a moção do Sr. Paiva Gomes, apresentada na sessão anterior.
Usa da palavra o Sr. António Fonseca, que não conclui o seu discurso.
Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Almeida Ribeiro, sendo a última sessão da sessão legislativa de 1922-1923, cumprimenta, em homenagem, o Sr. Presidente e quantos ocuparam a presidência e fizeram parte da Mesa nesse período.
Associam-se os Srs. Carvalho da Silva pelos monárquicos, o Sr. Álvaro de Castro pelos nacionalistas e o Sr. Presidente do Ministério (Ginestal Machado) pelo Govêrno.
O Sr. Presidente agradece, agradecendo também a coadjuvação do Sr. primeiro secretário.
Encerra-se a sessão.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Renovação de iniciativa. Requerimentos.
Abertura da sessão às 16 horas e 30 minutos.
Presentes à chamada 45 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 37 Srs. Deputados.