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Diário da Câmara dos Deputados
Antes da ordem do dia
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: peço a atenção do Sr. Ministro das Finanças, para S. Ex.ª fazer a fineza de transmitir ao Sr. Ministro do Interior as considerações que vou expor.
Serei muito breve.
No dia 26 os correligionários do Govêrno, pretendendo fazer determinada reclamação à Câmara Municipal de Peniche, em lugar de procederem ordeiramente, foram armados invadir os Paços do Concelho, pretendendo pela violência impor as suas reclamações.
Felizmente, devido à atitude do Presidente da Câmara, que está fazendo as vezes de administrador do concelho, tudo findou em bem.
Mas no dia seguinte, no lugar da Atouguia da Baleia, os correligionários do Govêrno tocaram os sinos a rebate, foram aos pinhais da Câmara e aí queimaram a madeira que estava cortada, e que se destinava a uma escola.
Porém, como se isto ainda não bastasse, dirigiram só aos depósitos de reserva da Câmara e dos arrematantes dos pinhais, e destruíram tudo.
Sr. Presidente: apesar de terem praticado tais actos, ameaçaram ainda a Câmara do despejo violento e de exercer sôbre os republicanos filiados no Partido Republicano Português toda a série de violências.
Numa das vezes a intervenção da Guarda Nacional Republicana conseguiu que as cousas não fossem a mais.
Eu tenho a certeza de que o Sr. Ministro do Interior, que é um homem de ordem e de bem, não consentirá que tais desmandos se pratiquem, e espero que S. Ex.ª mandará inquirir dos factos que apontei, com o propósito firme de fazer justiça.
Sr. Presidente: para evitar que se dê qualquer scena desagradável, a Câmara Municipal de Peniche — pede-me que interceda junto do Sr. Ministro do Interior para que o pôsto da guarda republicana de Peniche seja dotado com mais três praças a cavalo, é que na Atouguia da Baleia seja criado também um pôsto.
Espero que o Sr. Ministro do Interior possa atender a estas reclamações justas,
para evitar que à fôrça tenhamos também de responder pela fôrça.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigrafias que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Sr. Presidente: ouvi com a maior atenção às considerações produzidas pelo Sr. Carlos Pereira, e transmiti-las hei ao Sr. Ministro do Interior, que, tenho a certeza, há-de manter a ordem.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Maldonado Freitas: — Sr. Presidente: ouvi o relato das informações que deram ao Sr. Carlos Pereira, e que êle tam apaixonadamente expôs à Câmara.
Porém, parece-me que o pinhal nesta altura não é roupa de franceses, como o tem sido até aqui, e se êsses factos se deram foi talvez para deminuir os desmandos que até agora se tinham praticado.
Para terminar, direi que não temos nrm responder à fôrça com a fôrça, mas exigir do Govêrno que cumpra a lei, acima de quaisquer paixões partidárias.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: pedi a palavra ùnicamente para declarar que não pus paixão nas minhas palavras. Relatei os factos e limitei-me a pedir que justiça fôsse feita, para se evitar que à fôrça tenhamos de responder com a fôrça.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças e afirmar que, em todas as propostas que S. Ex.ª apresente com propósitos de moralização, me terá inteiramente a seu lado.
Porém, não aceito moral por conta-gotas, nem que o Sr. Ministro das Finanças deixe para depois pontos de vista que devia atacar em primeiro lugar.
Refiro-me à proposta que S. Ex.ª ontem apresentou proibindo aos Deputados e Senadores o desempenho de cargos ci-