5
Sessão de 30 de Novembro de 1923
vis ou militares durante o exercício do seu; mandato.
E um ponto de vista que se tem defendido, nesta casa, por muito tempo.
O Sr. Sampaio Maia: — Isto de os Deputados e Senadores não poderem acumular as funções parlamentares vem desde 1919, e sempre com o meu protesto.
A Câmara é que tem consentido nesta situação.
Muitos àpartes.
O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.
O Orador: — Isto, Sr. Presidente, é moralidade por conta-gotas.
Não me parece que tal sistema seja o melhor, quando é mais prejudicial aos interêsses do País a não comparência dêsses Deputados e Senadores.
Eu lamento que o Sr. Ministro das Finanças, com o seu projecto de moralização, não começasse por apresentar uma proposta no sentido de não poderem acumular funções os parlamentares que fizerem parte de Bancos, Companhias e quaisquer emprezas.
Eu mando para a Mesa um projecto nesse sentido, e peço para êle urgência e dispensa do Regimento, de forma a ser discutido na segunda-feira antes da proposta do Sr. Ministro das Finanças.
Eu direi a V. Ex.ª que na minha qualidade de engenheiro vou elaborar projectos para prédios sem portas e janelas. Isto sem ofensa para o Sr. Ministro das Finanças, e também scientificamente não está bem, pois vai privar de ar e luz, obrigando pessoas a pagarem uma contribuição por portas e janelas de que não tem culpa alguma por viverem num prédio com janelas e portas.
Peço ao Sr. Ministro das Finanças p ara insistir com o seu colega do Comércio para, o mais tardar na segunda-feira, me enviarem os cinco processos que pedi, principalmente três deles, os mais urgentes.
Peço ainda ao Sr. Ministro das Finanças que chame a atenção do Sr. Ministro da Instrução para um caso muito estranho, passado a respeito dum despacho do meu amigo e colega Sr. João Camoesas, quando Ministro, referente a uma sindicância a um professor da cidade de Elvas.
Êsse processo já tem 100 folhas; pois agora foi o próprio sindicado que em nome do Ministro mandou, por telegrama, vir a nota da sindicância.
Veja V. Ex.ª se isto é moralidade.
Muitos àpartes.
O Orador: — Chamo também a atenção do Govêrno para um caso que tem sido apreciado pela imprensa, nomeadamente pelo jornal A Capital, onde se aprecia uma entrevista do Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra que vai afectar o nosso exército.
Diz-se até que S. Ex.ªs deixaram de ir ao Conselho de Ministros para conferenciarem com o Sr. Raúl Esteves.
O Sr. Cunha Leal francamente naò está neste caso.
É na verdade uma injúria que se faz ao Sr. Ministro das Finanças, que a não merece, pois S. Ex.ª é muito inteligente.
Chamo, pois, a atenção do Govêrno para êste ponto, pois entendo que sôbre êste assunto o próprio Sr. Ministro da Guerra tem interêsse em dizer ao Parlamento o que se passa.
O caso é gravíssimo e eu entendo que S. Ex.ª, para manter o prestígio do exército, não deve consentir que se façam afirmações de tal ordem, que são gravíssimas, principalmente neste momento.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Pedi a palavra apenas para dizer ao Sr. Plínio Silva que transmitirei aos Srs. Ministros do Comércio e da Instrução, que não estão presentes, as considerações sôbre vários casos a que S. Ex.ª se referiu.
Aproveito também a ocasião para aconselhar S. Ex.ª a ler a legislação francesa desde a revolução até 1917, onde S. Ex.ª encontrará o imposto sôbre as portas e janelas.
O orador não reviu.