REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 2
EM 3 DE DEZEMBRO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar do Almeida Teixeira
Angelo Sampaio Maia
Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Juvenal de Araújo chama a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para a necessidade de proteger o comércio dos vinhos genuínos da Madeira, defendendo-o das fraudes.
Responde-lhe o Sr. Ministro da instrução (Melo e Simas).
O Sr. Pires Monteiro ocupa-se da projectada reforma de instrução, desejando saber quais as intenções do actual Ministro sôbre o mesmo assunto.
Responde-lhe o Sr. Ministro da Instrução.
Volta a usar da palavra, para explicações, o Sr. Pires Monteiro.
O Sr. António Maio, usa da palavra para interrogar a Mesa.
Responde-lhe o Sr. Presidente, e em seguida o Sr. António Mata envia para a Mesa um requerimento pedindo a promulgação duma lei, ao abrigo do artigo 32.º da Constituïção.
Pôsto o requerimento à votação, usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Almeida Ribeiro e António Maia, que pede autorização para retirar o seu requerimento. É concedida a autorização pedida.
O Sr. Francisco Crus manda para a Mesa um projecto de lei, para o qual requere urgência e dispensa do Regimento.
Lido na Mesa, é admitido.
O Sr. Almeida Ribeiro requere que o requerimento do Sr. Francisco Crua seja dividido em duas partes.
Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Paulo Menano, Almeida Ribeiro, Francisco Cruz, Pires Monteiro, Ministro das Finanças (Cunha Leal), novamente os Srs. Pires Monteiro e Almeida Ribeiro, e os Srs. Carlos Pereira, Nuno Simões e Américo Olavo,
Usam da palavra para interrogar a Mesa os Srs. Álvaro de Castro e António Fonseca.
Usa da palavra para explicações o Sr. Ministro das Finanças.
É aprovado o requerimento do Sr. Almeida Ribeiro.
Efectuada a contraprova, requerida pelo Sr. Francisco Cruz, confirma-se a votação feita.
É aprovada a primeira parte do requerimento.
É rejeitada a segunda parte.
Efectuada a contraprova, verifica-se ter sido aprovada a dispensa do Regimento por 52 votos contra 39.
Entrando em discussão o projecto de lei apresentado pelo Sr. Francisco Crus, usam da palavra os Srs. João Camoesas e Francisco Cruz.
Volta a usar da palavra, para explicações, o Sr. João Camoesas.
Usam em seguida da palavra os Srs. Ministro das Finanças, Fausto de Figueiredo, Nuno Simões, Cancela de Abreu, João Camoesas, Jaime de Sousa e Velhinho Correia, que apresenta uma moção. Lida na Mesa, é admitida.
Seguem-se no uso da palavra os Srs. Almeida Ribeiro, Ministro das Finanças a Tôrres Garcia.
O Sr. Carlos de Vasconcelos requere que a sessão seja prorrogada até final liquidação do assunto em discussão e a eleição das comissões.
Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Almeida Ribeiro, responde-lhe o Sr. Presidente.
Depois de terem usado da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Álvaro de Castro, António Fonseca e Sr. Presidente, é rejeitado o requerimento do Sr. Carlos de Vasconcelos.
Efectuada a contraprova, a requerimento do mesmo Sr. Deputado, e tendo o Sr. Almeida Ribeiro invocado o § 2.º do artigo 116.º do Regimento, verifica-se ter sido aprovado por 43 Srs. Deputados e rejeitado por 41.
Lida na Mesa a moção do Sr. Velhinho Correia, o Sr. Jaime de Sousa usa da palavra sôbre o modo de votar, requerendo que a moção seja dividida em duas partes. É rejeitado êste requerimento.
É rejeitada a moção do Sr. Velhinho Correia.
A Câmara aprova em seguida a generalidade do projecto em discussão.
Entrando em discussão o artigo 1.º, o Sr. Jai-