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Diário da Câmara dos Deputados
com aplauso de todas as consciências justas, o iníquo decreto.
Estou, por isso. absolutamente certo de que S. Ex.ª não deixará de atender a reclamação que acabo de fazer, reclamação que ecoa como um grito de alarme para que a tempo se poupe, não já a economia da Madeira, mas a economia nacional, a prejuízos que poderão ser irremediáveis.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (Melo e Simas): — Transmitirei ao meu colega da Agricultura as considerações feitas pelo ilustre Deputado Sr. Juvenal de Araújo.
O Sr. Presidente: — Não estando presentes Os Srs. Ministros da Justiça e Agricultura, nem o Sr. Presidente do Ministério, não posso dar a palavra ao Sr. Tavares de Carvalho que a pediu para quando estivessem presentes êstes Srs. Ministros.
O Sr. Tavares de Carvalho: — Então êsses Srs. Ministros não vêm à Câmara?
Pedia a V. Ex.ª que me dissesse, se os Srs. Ministros do Interior, Justiça e Agricultura se encontram no edifício do Congresso.
Precisava falar na presença dêsses Srs. Ministros.
Já não há Govêrno, é o que estou verificando.
Saiu o Govêrno democrático do Poder, não há Govêrno.
O orador não reviu.
O Sr. Pires Monteiro: — Sendo a primeira vez que uso da palavra, depois que subiu ao Poder o actual Govêrno, cumprimento o Sr. Ministro da Instrução, meu camarada ilustre, que comigo serviu em França.
Feitos êstes cumprimentos, vou fazer as considerações que me obrigaram a pedir a palavra.
Desejava que o Sr. Ministro da Instrução esclarecesse o País sôbre qual a atitude que tenciona adoptar em face do projecto de lei de reorganização da instrução pública, apresentado pelo ilustre antecessor de S. Ex.ª, o ilustre Deputado Sr. João Camoesas.
Êsse projecto de lei é de maior interêsse para a nacionalidade portuguesa.
Foi nomeado relator do parecer sôbre êsse projecto de lei o Sr. José de Magalhães, Deputado independente.
O Deputado nacionalista Sr. Alberto Jordão acaba de me dizer, em àparte, que êsse parecer está nas comissões.
Posso informar que as comissões reuniram em sessão conjunta, uma única vez, para nomear um relator. Após essa reunião, nunca mais retiniram para discutir êsse projecto de lei.
Vamos entrar numa nova sessão legislativa.
É bom que entremos, fazendo vida nova; e faço os meus votos sinceros para que as várias comissões parlamentares se resolvam de uma vez para sempre a trabalhar decididamente, a produzir trabalho útil, não sucedendo o que tem sucedido em anteriores sessões legislativas. Nas reuniões só tem comparecido a maioria democrática.
Só com raras excepções comparece a minoria nacionalista nas reuniões.
À presidência da comissão pertence o Sr. Tomé de Barros Queiroz que comparece às reuniões das comissões.
A reforma da instrução é necessária. A reforma da instrução é daquelas em que não deve haver partidos.
Deve-se procurar por todas as formas formar no futuro cidadãos aptos mentalmente e fisicamente robustos, dotados daquelas qualidades indispensáveis em qualquer democracia.
Desejava ainda que o Sr. Ministro da Instrução me esclarecesse sôbre um facto que julgo absolutamente prejudicial para a nossa mocidade.
Refiro-me a não haver a chamada instrução física — gimnástica — nos liceus, senão até à 6.ª classe. E absolutamente indispensável que a instrução física não seja interrompida na 6.ª e 7.ª classes, como actualmente se pratica.
Conveniente seria que o Sr. Ministro da Instrução tomasse certas providências, para que assim não acontecesse.
Desejava que S. Ex.ª me dissesse se é partidário de que os rapazes, que frequentam os liceus, devam sair completamente dotados com a educação física.
A educação física é um dos poucos elementos de formação integral dêsses rapazes.