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Diário da Câmara dos Deputados
regulamentar essa lei o mais depressa possível.
É o que tenho a responder a S. Ex.ª
O orador não reviu.
O Sr. Pires Monteiro: — Sr Presidente: desejo agradecer ao Sr. Ministro da Instrução a maneira como me respondeu.
Disse o suficiente para compreender-se que S. Ex.ª dá o seu voto à generalidade da proposta, e a julga muitíssimo urgente.
Tem S. Ex.ª um meio de abreviar os trabalhos referentes a essa proposta, e é pedir aos presidentes das comissões para que elas reunam, e pedir também ao Sr. José de Magalhães que apresse os seus trabalhos referentes a essa reforma.
Nas comissões S. Ex.ª será ouvido; e eu, que tenho a honra de pertencer a essa comissão, pedirei para S. Ex.ª ser chamado a assistir à discussão.
Apoiados.
convencido de que procederá com a necessária diligência para que êsse assunto possa ser tratado ainda na sessão legislativa que hoje começa.
Apoiados.
Pelo que diz respeito à disciplina de gimnástica nas 6.ª e 7.ª classes, eu creio que basto uma ordem de S. Ex.ª para ser introduzida no programa essa disciplina.
Espero que S. Ex.ª tomará as providências. pois é de grande importância.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: desejava que V. Ex.ª me elucidasse sôbre a interpretação do artigo 32.º, quanto às palavras «sessão legislativa seguinte».
Eu pregunto se se consideram como lei essas resoluções tomadas na sessão passada.
Eu desejaria que V. Ex.ª me dissesse como é que se considera o artigo 32.º
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª poderá explicar-me melhor aquilo de que se trata?
O Sr. António Maia: — Eu desejaria saber se os projectos aprovados nesta Câmara na passada legislatura, mas de que o Senado não tomou conta, passam a ser lei.
Desejo saber se a sessão, que passou, se conta ou não.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª formula o seu requerimento e eu ponho-o à votação da Câmara.
O Sr. António Maia: — Foi apresentada pelo Sr. António da Fonseca uma proposta, para que fôsse nomeada uma. comissão de Deputados e Senadores para tratar dos nossos interêsses de defesa nacional. Depois essa resolução e os seus aditamentos foram enviados ao Senado, o qual não tomou resolução alguma. Pregunto se fica ou não promulgada em lei.
O Sr. Almeida Ribeiro (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: se eu bem ouvi. trata-se duma proposta de resolução que foi votada nesta Câmara em Julho último. Ora em 17 de Março de 1922 foi aprovada nesta Câmara uma moção, em virtude da qual a Câmara, para ser coerente comsigo mesma, não deve aprovar o requerimento do Sr. António Maia.
Trata-se dum problema de direito constitucional muito delicado que deve tratar-se com largueza e reflexão, não sendo esta, porventura, a oportunidade para o fazer; mas em todo o caso quere-me parecer que a Câmara faz bem em ater-se à doutrina da moção votada em 17 de Março de 1922.
Apoiados.
O orador não reviu.
O Sr. António Maia (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: confesso que não me lembrei da moção votada por esta Câmara no ano de 1922. Se me tivesse lembrado dela, eu de facto não teria feito o requerimento que fiz. Por isso, peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se me permite que retire o meu requerimento.
Consultada, a Câmara é S. Ex.ª autorizado.
O Sr. Presidente: — Deu a hora de se passar à ordem do dia.
Vai votar-se a acta.
É aprovada a acta.