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Diário da Câmara dos Deputados
que êsse projecto destina-se a favorecer a Empresa de Cimento do Leiria.
O Sr. Francisco Cruz (Interrompendo): — Peço desculpa a V. Ex.ª, mas o meu projecto é genérico: refere-se a todas as emprêsas.
O Orador: — Se bem que o Sr. Ministro das Finanças se tivesse referido ùnicamente à Empresa de Cimento de Leiria, o que é um facto é que o projecto enviado para a Mesa pelo Sr. Francisco Cruz refere-se em geral a todas as emprêsas, a todas as colectividades que exercem a sua indústria que estejam nas mesmas condições da Empresa de Cimento de Leiria.
Assim, eu pregunto ao ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro, se, dadas as circunstâncias aflitivas em que se encontra o mercado, é lícito e se é possível exigir-se o que se pretende.
Pedi, Sr. Presidente, a palavra sôbre o modo do votar para fazer estas considerações, por isso que o assunto foi até certo ponto prejudicado pela moção que em tempos aqui apresentei e que foi votada, pois posso garantir a V. Ex.ª que não tenho compromissos alguns com essa emprêsa, nem mesmo a conheço.
O Sr. Almeida Ribeiro (interrompendo): — Essa emprêsa está numa situação tam próspera, que a sua inauguração revestiu uma grande pompa, sendo até convidado para ela um bispo.
O Orador: — Isso é-me indiferente; pois o meu desejo é que o assunto não seja mais prejudicado do que o foi com a aprovação da minha moção.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que não tenho má vontade contra a Empresa de Cimentos do Leiria; porém, o que vejo é que ela tem uma dívida ao Estado desde Julho de 1920, segundo nos acaba de declarar o próprio Sr. Ministro das Finanças.
O que se vê, Sr. Presidente, é que essa emprêsa pretende fugir ao pagamento do que deve ao Estado, quando ela de facto já conseguiu realizar muitos milhares de contos.
Nestas circunstâncias eu pregunto realmente à consciência da Câmara se é lícito que ela, encontrando-se numa situação próspera, deixe de pagar ao Estado o que lhe deve.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar à Câmara que estava disposto a dar o meu voto ao pedido do urgência o dispensa do Regimento, feito pelo Sr. Francisco Cruz; porém, agora dou-o com muito mais razão, porquanto entendo que melhor é conceder o que se pede a essa emprêsa do que permitir que venham do estrangeiro 30:000 toneladas de cimento.
Isto, Sr. Presidente, a meu ver, é muito mais prejudicial; porquanto, não só se vai prejudicar a indústria nacional, como se vai permitir a saída de ouro para o estrangeiro.
Interrupção do Sr. Velhinho Correia, que se não ouviu.
O Orador: — Fala-me o Sr. Velhinho Correia nas pautas; porém, eu devo dizer-lhe que elas são até certo ponto prejudiciais à indústria portuguesa, como prejudiciais são também para os interêsses das nossas colónias.
Sr. Presidente: termino por declarar que voto com muito prazer esta proposta, que representa um bem ao País.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Nuno Simões: — A interferência do Estado em matéria de protecção à indústria é uma cousa que nada representa.
Há quatro anos inscreveu-se no orçamento do Ministério do Comércio uma verba para uma sindicância às indústrias, e até hoje ela não foi utilizada.
O Sr. Almeida Ribeiro, colocado no ponto do vista legalista, tem razão; mas se os propósitos de S. Ex.ª não são de agravar as grandes emprêsas o argumento do Sr. Carlos Pereira colhe; porque de facto o cimento da Empresa do Leiria representa um grande número de toneladas daquele material que não temos que