REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 6
EM 10 DE DEZEMBRO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Angelo de Si Couto da Cunha Sampaio Maia
Sumário. — Alerta a sessão com a presença de 38 Srs. Deputados, lê-se a acta e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. António Maia interroga a Mesa.
O Sr. Abílio Marçal requer e a discussão imediata do parecer n.º 470.
Têm a palavra para interrogar a Mesa os Sm. António Correia e Pires Monteiro, que manda para a Mesa dois requerimentos.
O Sr. Tavares Ferreira ocupa-se de assuntos referentes ao professorado primário, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Instrução Pública (Melo e Simas).
Volta a usar da palavra para explicações sôbre o mesmo assunto o Sr. Tavares Ferreira.
E pôsto à votação o primeiro requerimento apresentado pelo Sr. Pires Monteiro.
Sôbre o modo de votar usa da, palavra o Sr. Agatão Lança, que formula, por sua vez, um requerimento.
É aprovado o requerimento do Sr. Pires Monteiro.
Depois de o Sr. Almeida Ribeiro usar da palavra para interrogar a Mesa. É aprovado o requerimento do Sr. Agatão Lança.
Foi lida na Mesa e submetida à discussão a emenda do Senado rejeitando o artigo 3.º da proposta de lei n.º 113, que cria a Junta Autónoma do pôrto e barra de Vila do Conde.
É aprovada a rejeição do artigo.
O Sr. Agatão Lança ocupa-se da reintegração do ex-oficial Sr. João de Almeida no exército, pedindo esclarecimentos ao Sr. Ministro da Guerra.
O Sr. Ministro da Guerra (António Carmona) presta esclarecimentos, voltando a falar, para explicações, o Sr. Agatão Lança.
O Sr. Almeida Ribeiro chama a atenção do Sr. Ministro da Instrução para os inconvenientes de um decreto relativo aos estudantes de música que vão frequentar os conservatórios estrangeiros como pensionistas.
O Sr. Ministro da Instrução (Melo e Simas) promete estudar o assunto.
O Sr. Barros Queiroz requcre que se marque para discussão antes da ordem, sem prejuízo dos oradores que se inscrevam, o pertence ao parecer n.º 91.
Aprovado.
É aprovado, em contraprova, o segundo requerimento do Sr. Pires Monteiro.
É aprovada a acta da sessão anterior.
É concedida uma licença.
Para interrogar a Mesa usam da palavra os Srs. Júlio de Abreu e Pires Monteiro.
É aprovado o requerimento do Sr. Abílio Marçal para entrar em discussão o parecer n.º 479, depois de ter falado sôbre o modo de votar o Sr. Carvalho da Silva.
Discute-se na especialidade o parecer n.º 479, que autoriza a Câmara Municipal da Ser ta a elevar até 120 por cento o adicional sôbre todas as contribuições do Estado.
São aprovados o artigo 1.º da comissão de finanças, com uma emenda do Sr. Abílio Marçal, e um artigo novo do mesmo Sr. Deputado.
Ordem do dia. — Prossegue a discussão sôbre a proposta de lei n.º 617-B, que autoriza o Govêrno a alienar os navios que constituem a frota marítima do Estado.
Usa da palavra o Sr. Norton de Matos, a quem responde o Sr. Ministro do Comércio (Pedro Pita).
Usam da palavra os Srs. Pavio Cancela de Abreu, Velhinho Correia, Carlos Pereira, Francisco Cruz e Plínio Silva.
O Sr. Ministro do Comércio (Pedro Pita) encerra o debate sôbre a generalidade.
São aprovadas as moções dos Srs. Paulo Cancela de Abreu e Velhinho Correia.
É aprovada a proposta na generalidade.
Na especialidade, apresentam propostas de emenda ao artigo 1.º os Srs. Carlos Pereira, Ministro do Comércio (Pedro Pita) e Francisco Cruz, tendo usado da palavra os Srs. Carlos Pereira, Cancela de Abreu e Ministro do Comércio (Pedro Pita).
É rejeitada a emenda do Sr. Carlos Pereira