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Diário da Câmara dos Deputados
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Telegramas
Da Junta Escolar de Penola, contra a proposta que entrega às Juntas Gerais a administração do ensino.
Para a Secretaria.
Da Associação Comercial do Loanda, pedindo que seja suspenso o diferencial ide bandeira de modo a assegurar a importação e exportação.
Para a Secretaria.
Do congresso do oficiais de justiça, pedindo que sejam atendidas as suas necessidades.
Para a Secretaria.
Da Câmara Municipal de Almeirim, protestando contra a proposta de finanças que cria o imposto do produção sôbre vinhos.
Pára a Secretaria.
Ofícios
Do Senado, comunicando ter enviado à Presidência da República, para promulgação ao abrigo do artigo 32.º da Constituïção, a proposta de lei que regula a situação dos professores das escolas militares.
Para a Secretaria.
Da Federação dos Amigos da Escola Primária do Pôrto, contra a projectada extinção das Escolas Primárias Superiores.
Para a Secretaria.
Do presidente do Sindicato Agrícola da Régua, contra as propostas de finanças, especialmente no que respeita ao tributo sôbre vinhos.
Para a Secretaria.
Do Agente Geral do Angola, remetendo três exemplares do livro Geologia e riqueza mineira em Angola o outros três do livro A pesca e induziria no distrito de Mossâmedes.
Para a Secretaria.
Representação
Da Câmara Municipal do Santarém,, contra a extinção das Escolas Primárias Superiores.
Para a comissão de finanças.
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na período de
Antes da ordem do dia
O Sr. António Maia (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: na sexta-feira passada chamei a atenção do V. Ex.ª para o lacto do ter sido aprovado por esta Câmara um requerimento que eu fiz, pedindo para ser inscrito na ordem do dia um projecto de lei referente ao exército, visto que já haviam passado os 20 dias regimentais.
Como êste prazo terminou ontem, peço a V. Ex.ª a fineza do me informar o motivo por que o projecto não figura na ordem do dia de hoje.
O Sr. Presidente: — Devo dizer a V. Ex.ª que o prazo dos 20 dias não terminou ontem, mas termina hoje, visto que ontem foi domingo.
O Sr. António Maia: — Quer-me parecer, salvo o devido respeito, que V. Ex.ª está equivocado, porquanto o Regimento diz 20 dias, e não 20 sessões.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Mas V. Ex.ª compreende que o projecto não podia ser marcado para hoje, visto que a ordem do dia foi organizada na sexta-feira, dia em que o prazo ainda estava decorrendo.
O Sr. António Maia: — Então peco a V. Ex.ª que o inscreva para a sessão de amanhã.
O Sr. Abílio Marçal: — Sr. Presidente: encontrando-se na Mesa o parecer n.º 479. peço a V. Ex.ª se digne consultar a Câmara sôbre se consente que êle entre em discussão.
O Sr. António Maia (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª o obséquio de me informar só consta alguma cousa na Mesa relativamente a um pedido de documentos que há bas-