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Diário da Câmara dos Deputados
para o provimento da escola, e quem dêsse mais dinheiro seria o preferido.
Esta maneira de prover lugares de professores seria de grande interêsse para o Estado, mas não se podia adoptar de forma alguma.
Espero que o Sr. Ministro de Instrução, cujo espírito de justiça é conhecido, não fará tal nomeação, que é contra o prestígio do ensino.
Já que estou com a palavra, chamo a atenção de S. Ex.ª para um assunto que se prende com um despacho qualquer que diz respeito à inspecção escolar de Paços de Ferreira. Quer pelos professores primários, num congresso realizado em. Lisboa, quer na imprensa, foram feitas acusações graves contra o inspector.
Foi ordenada uma sindicância, o sindicante iniciou os seus trabalhos e para que os trabalhos da sindicância corressem com mais liberdade e imparcialidade o núcleo de Paços de Ferreira propôs que o inspector fôsse suspenso, mas há pouco tempo foi levantada a suspensão a êsse Sr. inspector, com a agravante de se autorizar que êle fôsse residir no Pôrto; a muito mais do 5 quilómetros da sede do seu círculo, o que a lei não permite.
Chamo a atenção do Sr. Ministro da Instrução para êste assunto, pois recebi do núcleo escolar. do concelho do Paços de Ferreira um telegrama protestando contra o facto.
Como V. Ex.ª vê, é uma colectividade que representa o professorado daquele concelho que me pede que eu chame a atenção do Sr. Ministro da Instrução para êste facto, o que faço com todo o gosto, esperando que S. Ex.ª procederá como julgar mais conveniente ao prestígio da instrução e da lei.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (Melo e Simas): — O Sr. Tavares Ferreira referiu-se a um requerimento para preencher um lugar vago de professora. Vou informar-mo do assunto e posso assegurar ao ilustre Deputado que darei um despacho em harmonia com, a lei e a justiça.
Quanto ao inspector escolar de Paços de Ferreira, não me lembro bem do que há, mas devo informar que o funcionário, não encontrando casa de residência na
sede do círculo, pediu para residir no Pôrto.
O Sr. Tavares Ferreira (interrompendo): — A lei não permite que o funcionário resida fora da localidade além de cinco quilómetros de distância.
O Orador: — O funcionário não encontra casa de habitação dentro do círculo escolar. Êste é o facto.
O Sr. Tavares Ferreira: — O núcleo escolar não representa contra êsse facto. O seu protesto é pelo inspector ser reintegrado antes de terminar a sindicância.
O Orador: — Posso assegurar ao ilustre Deputado que, se tiver despachado contra a justiça, não terei dúvida em reconsiderar e modificar o meu despacho, fazendo justiça.
O orador não reviu.
O Sr. Tavares Ferreira: — Folgo com a resposta do Sr. Ministro. Nem outra cousa era de esperar do espírito de rectidão de S. Ex.ª
O Sr. Presidente: — O Sr. Pires Monteiro requero que seja discutida imediatamente a emenda do Senado à proposta de lei, desta Câmara, n.º 113, emenda que rejeita o artigo 3.º da mesma proposta.
Consulto a Câmara sôbre êste requerimento.
O Sr. Agatão Lança (sôbre o modo de votar): — O requerimento do Sr. Pires Monteiro vem prejudicar os assuntos dados para antes da ordem do dia. Eu, por exemplo, estou inscrito, e por isso não posso votar o requerimento do Sr. Pires Monteiro.
Entendo que o requerimento só pode ser aprovado sem prejuízo dos oradores inscritos.
Foi aprovado o requerimento do Sr. Pires Monteiro.
O Sr. Agatão Lança: — Requeiro a contraprova.
A contraprova confirma a aprovação.
Leu-se a emenda do Senado.
Foi aprovada sem discussão.