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Sessão de 10 de Dezembro de 1923
lhes seja cedido um número restrito de navios que pouco pode ir além da sua cabotagem.
Nesse sentido eu terei ocasião de encarar o problema, se outros membros da Câmara o não fizerem, quando se tratar da discussão do projecto, na especialidade.
Quanto à generalidade da proposta de lei, dou-lho inteiramente o meu voto porque vejo acautelados os interêsses nacionais, a possibilidade de que os navios possam ir parar às mãos do estrangeiros, o que seria para mim, e certamente para todos, extremamente doloroso. Arrematados os navios um a um, talvez que se possam congregar esfôrços no sentido de que aqueles ainda possam vir a desempenhar a missão patriótica que há tanto tempo deviam desempenhar.
São êsses os meus votos. E, dando a minha aprovação a esta. proposta de lei, tenho a felicitar o Sr. Ministro do Comércio pela sua iniciativa e, principalmente, por ter sabido encarar com coragem e decisão um problema que necessitava de uma resolução urgentíssima para bem de todos nós e para decoro do País.
Tenho dito.
Apoiados.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pedro Pita): — Sr. Presidente: quero iniciar as minhas considerações poios meus agradecimentos ao ilustre Deputado Sr. Norton do Matos, pelas palavras que teve a amabilidade de mo dirigir. Essas palavras proferidas por S. Ex.ª têm para mim um valor especial.
Procurei, do facto, ràpidamente, o mais ràpidamente que ora possível, conhecer bem êste problema e encontrar para êle uma solução. Fui decidido, portanto, na resolução a tomar. Mas o reconhecimento do facto, feito por quem é, bem conhecido pelas suas faculdades do energia e decisão, desvaneço-me, confesso.
Procurarei, ainda, quando na especialidade se discutir a proposta, introduzir-lhe algumas modificações no sentido de acautelar ainda mais, se é possível, os interêsses do Estado. Há um cuidado que eu tenho e que procurarei, ainda pôr nele: é, acautelando êsses interêsses, não prejudicar o fim que a proposta tem em vista. O meu intuito principal, disse-o aqui na última sessão, é alienar os navios dos Transportes Marítimos do Estado, é livrar o Estado dêste cancro.
Toda a minha preocupação está em que não seja prejudicada a alienação dos navios.
Eu desejo, portanto, que se tomem todas as cautelas que sejam possíveis, mas só aquelas que sejam possíveis, sem que haja de prejudicar-se o fim da proposta. Ainda nisso eu vi pelas palavras do ilustre Deputado que nós estamos de acôrdo e até, também, estamos de acôrdo na parte em que S. Ex.ª afirma dever-se aumentar um pouco aquilo que esta proposta destina a Angola.
Se S. Ex.ª o Sr. Norton do Matos, que melhor do que eu conhece as condições os em que a navegação para Angola se pó dera fazer, entender que para essa navegação será pouco apenas um barco, e que, portanto, a ela se deverão destinar dois barcos, eu concordarei com isso e não deixarei de dar o meu apoio a qualquer proposta que, porventura, S. Ex.ª apresente nesse sentido.
Sr. Presidente: parque respondi ao ilustre Deputado Sr. Cancela de Abreu, porque acabo de responder ao ilustre Deputado Sr. general Norton de Matos, poderia parecer menos atenção da minha parte, deixar de responder a cada um dos Srs. Deputados que ainda venham a falar sôbre o assunto.
Creio que não está ninguém inscrito e, portanto, a declaração que vou fazer não tem, nem pode ter o intuito de ocultar qualquer pensamento mau.
O desejo de que esta proposta seja votada o mais depressa possível faz com que eu peça a todos os Srs. Deputados, que ainda queiram usar da palavra sôbre êste assunto, que me permitam dar a minha resposta a todos conjuntamente.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Comunico à Câmara que nomeio o Sr. António de Sousa Maia para substituir o Sr. Tôrres Garcia na comissão de guerra, da qual êste Sr. Deputado pediu escusa.