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Sessão de 10 de Dezembro de 1923
O Sr. Agatão Lança: — As considerações que tenho a fazer são de ordem política, e portanto eram mais para serem feitas na presença do Sr. Presidente do Ministério, tanto mais que o Sr. General Carmona, por quem tenho a máxima consideração, afirma que não é político e o assunto é político; mas como não pode haver delongas eu passo a expor.
Sr. Presidente: diz-se por aí que se está tratando da reintegração no exército do Sr. João de Almeida. Diz-se por aí que uma alta individualidade do Partido Republicano Português tem. envidado todos os seus esfôrços para que essa reintegração se faça, e que isso sucedeu no último Govêrno presidido pelo Sr. António Maria da Silva. Diz se por aí que o:Sr. Ministro da Guerra mandou analisar o processo de reintegração do Sr. João. de Almeida.
O Sr. António Maria da Silva: — Não tive intervenção alguma nesse processo.
O Orador: — Aqui temos um desmentido do último Ministro da Guerra, mas não me basta, não fico satisfeito, desejo ouvir a opinião do actual titular da Guerra, na certeza de que só o Congresso da República pode resolver sôbre o caso, pois só êle tem competência para isso.
Desejo ama resposta para sossegar o espírito republicano, mas na certeza que, a fazer-se essa reintegração, tem igualmente de se fazer a de todos os oficiais em circunstâncias análogas.
Eu antes quero ver defronte de mim um adversário, do que aqueles que dizem manter a neutralidade, que depois quebram indigna e infimamente.
Desejo ouvir o Sr. Ministro da Guerra.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Guerra (General Carmona): — Em resposta ao Sr. Agatão Lança tenho a dizer que efectivamente existe no. Ministério da Guerra um processo para reintegração do Sr. João de Almeida.
Já fiz a primeira leitura e agora está numa comissão de que faz parte um oficial que é muito conhecedor da legislação sôbre o assunto.
Em qualquer caso só procederei como homem de bem.
O Sr. António Maria da Silva: — O requerimento para reintegração é do próprio?
O Orador: — Sim, senhor. É uma cousa, legal e coerente, o só fiz o que tinha a fazer.
Apoiados.
Mas se V. Ex.ª deseja examinar o processo, eu, como Ministro da Guerra, não vejo qualquer inconveniente nisso.
Tenho dito.
O orador, não reviu.
O Sr. Agatão Lança: — Agradeço ao Sr. Ministro da Guerra as suas explicações e a autorização que me concede para consultar o processo relativo à reintegração do ex-oficial do exército João de Almeida.
Das palavras de S. Ex.ª eu fiquei, porém, com a impressão de que as cousas poderão correr por forma bem diversa daquilo que nós supomos e desejamos.
Além disso, afigura-se-me que o Ministério da Guerra não deve perder tempo com o assunto.
A reintegração dêsse oficiais, como a de quaisquer outros nas suas condições, se poderia ser feita pelo Congresso da República, talqualmente se fez ainda há pouco tempo em relação a um oficial que o Govêrno anterior reintegrou.
Termino, Sr. Presidente, estranhando, que o Sr. António Maria da Silva tivesse afirmado, em àparte que me dirigiu, que não tinha conhecimento algum da existência do processo e, momentos depois, em àparte ao Sr. Ministro da Guerra, tivesse dado a perceber que conhecia os delineamentos dêsse processo...
O Sr. António Maia: — Era não era, andava lavrando...
O Sr. António Maria da Silva: — A interrupção de V. Exa é importuna e devolvo-a inteiramente. Eu não disse uma cousa e depois outra.
No àparte que dirigi ao Sr. Ministro da Guerra, ou limitei-me a fazer uma pregunta.
Não fiz qualquer afirmação.
O Orador: — Nestas condições, nada mais tenho a dizer sôbre o assunto.