REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 8
EM 12 DE DEZEMBRO DE 1923
Presidência do Ex. mo Sr. Domingos Leite Pereira
Secretários os Ex. mos Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia
Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Júlio de Abreu envia para a Mesa um telegrama da Câmara Municipal de Moncorvo protestando contra as propostas de finanças.
O Sr. Alberto Vidal reclama providências ao Sr. Ministro da Instrução para o estado de ruína em que se encontra o edifício escolar de Salreu, e requere a discussão imediata dum projecto de lei permitindo uma nova época de exames nas Faculdades de Direito.
Usam da palavra, para interrogar a Mesa, os Srs. António Maia e Rocha Saraiva.
O Sr. Alberto Vidal usa da palavra para explicações.
Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Vasco Borges.
É rejeitado o requerimento do Sr. Alberto Vidal, que em seguida requere a contraprova, sendo invocado pelo Sr. António Maia o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Efectuada a contraprova, o Sr. Presidente declara ter sido rejeitado o requerimento por 31 votos contra 28.
O Sr. Correia Gomes requere a imediata discussão do parecer n.º 432.
É aprovado.
Efectuada a contraprova, requerida pelo Sr. Carlos de Vasconcelos com a invocação do § 2.º do artigo 116.º do Regimento, verifica-se ter sido aprovado por 41 votos contra 26.
O Sr. António Fonseca usa da palavra para interrogar a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
O Sr. António Fonseca insiste pela presença do Sr. Ministro da Guerra, a fim de a iniciar a discussão do parecer n.º 432,
O Sr. António Maia pede autorização para que a comissão de inquérito ao Ministério dos Estrangeiros possa reünir durante a sessão.
O Sr. António Correia usa da palavra para interrogar a Mesa.
É rejeitado o requerimento do Sr. António Maia.
O Sr. Presidente consulta a Câmara sôbre se deve conceder a palavra para um negócio urgente ao Sr. Vasco Borges, que deseja ocupar-se do assunto da ordem pública estando presente o Sr. Presidente do Ministério.
A Câmara autoriza o Sr. Vasco Borges a usar da palavra.
O Sr. António Maia requere que a sessão seja prorrogada até estar presente algum membro do Govêrno, suspendendo-se os trabalhos até êsse momento.
Entrando na sala o Sr. Pedro Pita (Ministro do Comércio), o Sr. António Maia retira o seu requerimento.
Entra em discussão o parecer n.º 98, cujo primeiro artigo foi já aprovado, numa sessão anterior, com algumas propostas de emenda.
O Sr. Presidente declara que estão em discussão dois artigos novos.
O Sr. Vitorino Godinho usa da palavra para interrogar a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
O Sr. Cancela de Abreu envia para a Mesa uma proposta, retirando da discussão o projecto, emquanto não esteja presente o Sr. Ministro da Guerra.
Lida na Mesa é admitida. O Sr. António Fonseca usa da palavra, fazendo várias considerações sôbre o assunto em discussão.
O Sr. Abranches Ferrão requere que seja incluído na ordem do dia da próxima sessão o parecer n.º 615.
O Sr. Estêvão Aguas requere que na próxima sessão entre em discussão o parecer n.º 551.
O Sr. Marques de Azevedo envia para a Mesa um relatório, requerendo a sua publicação no «Diário do Govêrno».
É rejeitada a proposta do Sr. Cancela de Abreu, que em seguida requere a contraprova, invocando o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Efectuada a contraprova, verifica-se ter sido rejeitada por 44 votos contra 36.
Lê-se na Mesa um artigo novo do Sr. Abílio Marçal, que é em seguida aprovado.