REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 9
EM 13 DE DEZEMBRO DE 1923
Presidente o Ex. mo Sr. Domingos Leite Pereira
Secretários os Ex. mos Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 72 Srs. Deputados, é lida a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.
Antes da Ordem do dia. — O Sr. António Maia chama a atenção do Sr. Ministro da Guerra para a situação do director da Aeronáutica Militar e pede providências.
Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (António Carmona).
Para explicações tem a palavra o Sr. António Maia.
Usa da palavra para interrogar á Mesa o Sr. António Correia.
O Sr. Pires Monteiro requere que seja discutida na ordem do dia, imediatamente à proposta n.º 517-B, a proposta n.º 616-A.
Depois de o Sr. Presidente prestar esclarecimentos, é pôsto à discussão o requerimento, usando da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Almeida Ribeiro e Carvalho da Silva. O requerimento é rejeitado e em seguida aprovado em contraprova.
Entra em discussão o parecer n.º 442, que considera em vigor a doutrina dos artigos 10.º e li. «da lei n.º 415, de 10 de Setembro de 1915, e desde a data em que esta deixou de ter os seus efeitos.
Sôbre a generalidade usa da palavra o Sr. António Fonseca.
O Sr. Ministro das Colónias (Vicente Ferreira) manda para a Mesa, requerendo urgência, uma proposta de lei que autoriza a província de Moçambique a contratar e contrair empréstimos com designada aplicação.
A provada a urgência.
O Sr. Ministro do Comércio (Pedro Pita) envia para a Mesa uma proposta de lei que rectifica a lei orçamental n.º 1:449, de 13 de Julho de 1923, na parte relativa ao Ministro do Comércio e Comunicações. Requere a urgência, que é aprovada.
E aprovada a acta da sessão anterior.
Ordem do dia. — Prossegue o debate politico determinado pelas declarações do Govêrno acêrca dos últimos acontecimentos ocorridos em Lisboa.
Sôbre a ordem, usa da palavra o Sr. Fernando Freiria.
Secundam o orador nas suas referências ao general comandante da primeira divisão os Srs. Álvaro de Castro, Ministro da Guerra (António Carmona) e Presidente do Ministério (Ginestal Machado).
E lida e admitida a moção do Sr. Fernanda Freiria.
Sôbre a ordem, usam da palavra os Sr. Amadeu de Vasconcelos, António Maria da Silva e Agatão Lança.
E prorrogada a sessão até final do debate.
O Sr. Presidente do Ministério (Ginestal Machado) responde aos oradores precedentes.
Voltam a falar, para explicações, os s rs. António Maria da Silva, Presidente do Ministério (Ginestal Machado), Agatão Trança e novamente o chefe do Govêrno.
Sôbre a ordem usa da patavina o Sr. Álvaro de Castro.
Acêrca da, doutrina contida na moção dêste orador fazem uso da palavra os Srs. António Maria da Silva, Carvalho da Silva, Presidente do Ministério (Ginestal Machado) e José Domingues dos Santos.
O Sr. Carlos de Vasconcelos requere prioridade para a moção do Sr. Álvaro de Castro. Rejeitado.
Interroga a Mesa o Sr. António Maia.
E aprovada a moção apresentada pelo Sr. Tôrres Garcia na sessão precedente.
É rejeitada a moção do Sr. Carvalho da Silva, em prova e contraprova.
E aprovada a moção do Sr. Fernando Freiria.
É posta á votação a viação do Sr. Álvaro de Castro.
Sôbre o modo de votar usa da palavra o Sr. Vasco Borges, que requere que a moção seja dividida em duas partes.
Aprovado.
O Sr. Carlos de Vasconcelos requere votação nominal para a primeira parte. Aprovado.
O Sr. António Maia requere que se proceda, antes à votação da segunda parte, Aprovado.