5
Sessão de 13 de Dezembro de 1923
Creio que a acção do Sr. Ministro da Guerra deve ser evitar essas faltas.
Diz-se que, estando a fazer-se uma sindicância, não é ocasião para exonerar o director da Aeronáutica.
Sou inteiramente de opinião contrária. Se se está fazendo uma sindicância, e essa sindicância visa actos do director da Aeronáutica, há muito tempo que êle devia estar afastado dêsse serviço.
Evidentemente, quando um indivíduo é acusado de qualquer irregularidade no serviço que desempenha, a primeira cousa a fazer é afastar do serviço êsse indivíduo, o que se não tom feito até hoje.
Que protecção merece êsse oficial, para continuar desempenhando o lugar, quando de mais a mais se vai fazer uma sindicância?
É preciso que a Câmara tome conta dêste assunto, ou que o Sr. Ministro da Guerra o resolva imediatamente dentro da legalidade.
Estranho tanto mais êste facto quanto é verdade que foi o Sr. Ministro da Guerra que declarou formalmente à Câmara que ia cumprir a lei.
Porque não se fez cumprir até hoje a lei?
Espero que S. Ex.ª responda. O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Guerra (António Óscar Carmona): — Efectivamente numa das sessões passadas o Sr. António Maia referiu-se à situação do Sr. director da Aeronáutica Militar, e pediu-mo que fizesse cumprir a lei, o que eu prometi o ainda prometo hoje. Porém, devo dizer que o cumprimento da lei não se podo fazer duma maneira rígida, com prejuízo do serviço.
O Sr. António Maia referiu-se nossa ocasião a vários oficiais que estavam fôra da lei. Fui eu que espontâneamente indaguei quais oram êsses oficiais, para os colocar dentro dela, o não o fiz em virtude da interpelação do Sr. Deputado.
Depreendi, das informações que colhi, que tais oficiais eram necessários ao serviço o foi por reconhecer essa necessidade, o para evitar irregularidades que eu ainda não resolvi êste assunto.
Não posso tratar de todos os assuntos ao mesmo tempo. Tenho de observar a sua ordem '0 a sua urgência.
Não posso de um momento para o outro pôr êsses homens na lei, porque se trata de cinco oficiais que prejudicariam o serviço com a saída dos lugares que ocupam. Êsses oficiais não podiam ser deslocados do serviço que estão desempenhando, sem prejuízo do serviço.
Êsses oficiais estão fôra da lei V Vou estudar o assunto por forma a cumprir a lei, mas cumprir a lei por forma que não seja em prejuízo do serviço.
Cumprirei a lei de uma maneira, clara e nítida, mas não podia, logo que cheguei ao gabinete, mandar imediatamente embora os oficiais que indiquei.
O único competente, para resolver êste assunto, sou eu. Se, porventura, não resolver bem, haverá punição para o meu acto. Prometo dentro dos bons princípios militares cumprir o meu dever.
Efectivamente, êsses oficiais não estão ali em conformidade com as disposições legais. Mas não fui eu quem os colocou fôra dessas disposições.
Parto do princípio de que foi a necessidade do serviço urgente que obrigou os meus antecessores a proceder, como procederam. Êsses indivíduos foram colocados na situação que têm, porque os meus antecessores assim o julgaram necessário.
O assunto será estudado e resolvido em conformidade com as necessidades do serviço.
Quere isto dizer que ficarão fôra da lei?
Uma solução que o Parlamento pode dar é colocar êsses oficiais dentro da lei, ficando onde estão.
É esta a minha opinião.
Se foi errada, assumo plena responsabilidade. O meu desejo é acertar. O que não faço é cousas atrabiliárias que prejudiquem o serviço.
Encontrando-me há meia dúzia de dias neste lugar, não posso responder por cousas feitas há muito tempo por outros. Não posso ser responsável por irregularidades cometidas. Não é justo, nem razoável. Não acoito situações dessas.
O Sr. António Maia: — As explicações que o Sr. Ministro da Guerra deu à Câmara não me satisfizeram. S. Ex.ª disse que havia quatro ou cinco oficiais fôra da lei, e eu digo que são apenas dois, pois os outros estão ocupando lugares que não