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Sessão de 13 de Dezembro de 1923
Fez-se a demonstração, e não vi que ninguém fizesse, sequer, o esbôço de qualquer tentativa para de alguma maneira contrariar as minhas afirmações.
Ouvi dizer aqui que a promoção no exército não era aquilo que para o sou prestígio conviria para lhe garantir eficazmente todo o interesso que a essa instituição devo estar ligado.
Tenho pena de que, efectivamente, essa comissão se não constituísse, a despeito de tudo, de todas as tentativas isoladas em benefício do problema.
Tenho visto sair os ministérios o não estudarem o problema.
Todavia tem havido promessas.
Permita-me que lho diga, Sr. Ministro da Guerra, precisamente porque muita consideração e respeito tenho por S. Ex.ª, sem nenhuma espécie de agravo para a instituïção que tanto respeito, que desta vez não está na posição em que devia estar.
É preciso fazer uma reforma do exército, assentar entre nós todos republicanos, sem distinção de partidos, numa política militar indispensável para a defesa dos nossos interêsses internos e externos.
Sr. Presidente r deploro realmente que o meu projecto de resolução não tivesse tido seguimento, mas essa circunstância não me impede de encarar novamente êste problema que considero basilar para a vida da Nação, a fim de que um dia se possa acordar dêste sonho em que têm caído os problemas militares.
O Sr. Pires Monteiro: — Não apoiado.
O Orador: — Eu não me refiro a pessoas...
O Sr. Pires Monteiro: — Tenho na comissão de guerra um projecto de lei para reorganização do exército, mas ainda não tem parecer.
O Orador: — E exactamente isso; temos do juntar às tentativas ministeriais as tentativas da comissão de guerra, mas o facto é que não temos saído do cáos em que se verificou que estávamos em 1914.
Termino, Sr. Presidente, lamentando que êste projecto de lei venha à discussão e que uma resolução tomada unânimemente pela Câmara não tenha podido tomar dois minutos de atenção ao Senado mesmo para ser rejeitado.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Deu a hora de se passar à ordem do dia.
O Sr. Ministro das Colónias (Vicente Porreira): — Sr. Presidente: se pedi a palavra, interpondo-me entre os assuntos de antes da ordem do dia o a discussão política, é porque um assunto do interêsse nacional a isso me obriga. E tenho muita satisfação em ser o porta-voz de um acto que muito vem beneficiar a província do Moçambique.
Vou ter a honra de mandar para a Mesa uma proposta de lei autorizando aquela província a realizar uma sério de empréstimos destinados ao seu fomento o desenvolvimento.
Não vou agora ler a proposta de lei, mas desejo esclarecer a Câmara sôbre a sua importância e, portanto, apresentar as razões que me levam a pedir, como desde já peço, que para a sua discussão seja concedida a urgência, o não peço a dispensa do Regimento, como seria o meu desejo, porque o assunto é de alta importância o sem dúvida as comissões parlamentares hão-de querer estudá-lo.
Simplesmente ouso pedir a essas comissões toda a rapidez compatível com um cuidadoso estudo, porquanto esta proposta para surtir os efeitos que dela se esperam devo ser aprovada antes do 31 do mês corrente.
Por esta proposta, se fôr aprovada, a província do Moçambique fica autorizada a contrair empréstimos até a importância de 7 milhões de libras esterlinas. Devo, porém, dizer à Câmara que não se trata desde já do levantar na praça de Londres um empréstimo dessa importância mas posso afirmar com muita satisfação patriótica que há negociações entaboladas que permitem esporar para já o empréstimo de 5 milhões, em duas séries iguais.
Todos nós sabemos qual a situação um pouco embaraçada de todos os mercados da Europa, e por outro lado as condições em que se encontra a província de Moçambique, rodeada de ambições o más von-