8
Diário da Câmara dos Deputados
e em 1022-1023 não se promoveu ninguém, havendo, portanto, 54 sargentos por cada ano com direito a promoção.
Sr. Presidente: verifica-se, pois, que até ao fim do corrente ano terão de promover-se, pelo menos, 173 oficiais. Estas são as conseqüências imediatas da proposta que se discute.
Quando no ano passado se discutia o Orçamento Geral do Estado, eu tive ocasião de intervir na discussão do orçamento do Ministério da Guerra, de duas maneiras: uma discutindo nesta Câmara, outra na imprensa, o nossa altura tive ensejo de resumir sucintamente as minhas considerações pela elaboração de quadros que ficaram ao alcance de todas as pessoas que porventura se interessem pela situação do exército, podendo-se fàcilmente verificar que se realmente há uma pletora de funcionários nos vários serviços públicos, é nos serviços militares o militarizados que ela mais se fez sentir.
Sr. Presidente: e minha intenção, logo que se inicie a discussão do Orçamento Geral do -Estado, fazer uma apreciação mais genérica de tudo quanto são serviços militares e militarizados, isto é, do exército, marinha, guarda fiscal e polícia. Nessa ocasião terei ensejo de mostrar a V. Ex.ª a situação dêstes serviços em confronto com as alterações que se têm feito desde 1914 para cá e de demonstrar que se, de facto, há uma pletora de funcionários, não é ela que faz sossobrar o País pelo estado agudo das suas finanças.
Fui ou quem ontem, quando se quis iniciar a discussão desta proposta, manifestou o desejo de que estivesse presente o Sr. Ministro da Guerra, cumprindo assim uma disposição regimental que a êsse respeito é clara e expressa, o êsse meu desejo não tinha outro fim que não fôsse o de colher, através das considerações do Sr. Ministro da Guerra, a opinião do Govêrno sôbre a nova questão militar.
Sr. Presidente: não se pode deixar de reconhecer que fazer a redução dos quadros, o já não digo dos de 1914, é absolutamente impraticável.
Apesar de todas as leis, encontrámo-nos numa situação em que, obstando ás promoções do exercito e da marinha, se […] continuado a fazer promoções no exercito e marinha.
Conheço casos, a despeito de todas as moções votadas nesta Câmara, de promoções, que, se são de justiça e verdade para todos, também devem ser promovidos sargentos.
Apoiados.
Não podemos estar a fazer esta cousa de adoptar para as classes mais desprotegidas menos direitos.
O Sr. Presidente: — Previno V. Ex.ª de que deu a hora de passar-se à ordem do dia. Se V. Ex.ª quere ficar com a palavra reservada...
O Orador: — Se a Câmara consentir, durante cinco minutos terminarei as minhas considerações.
Vozes: — Fale, fale.
O Orador: — Êste processo que estamos adoptando de discutir leis parcelares encarando uma determinada questão mínima, não tem trazido à República nem à administração do Estado senão gravíssimos inconvenientes, por vezes injustiças flagrantíssimas, e algumas vezes certos embaraços graves, o êstes não deixam de ser agraves.
Não é assim que se devem estudar as questões.
Vamos mandar para a Mesa uma moção pedindo a nomeação de uma comissão para estudar êste problema do exército português, e nada mais útil do que nêste momento ela ser nomeada para estudar com cuidado, meditar com atenção, a fim de se não fazer aquilo que é menos necessário, mas o que é mais normal.
Essa moção foi longamente estudada: é a conseqüência lógica de todas as minhas afirmações, feitas aqui e na imprensa, a propósito do assunto, e tive a satisfação de ver a Câmara inteira som discordância de nenhum voto.
Espero que seja nomeada uma comissão para esse efeito; mas, como se tratava da votação do Senado e o Senado se não ocupou dessa proposta, não se fez isso.
Não vamos substituir-nos àquilo que é função do estado maior.
O problema da defesa nacional não está neste momento, nem será fácil estar, absolutamente acautelado.