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Diário da Câmara dos Deputados
tades de estrangeiros, para que saibamos compreender o grande esfôrço que representa a promessa dêste empréstimo.
Para fazer justiça, devo citar à Câmara os nomes dos negociadores dêsse empréstimo, que devem merecer os louvores do País.
Apoiados.
São os Srs. Augusto Soares, coronel Ivens Ferraz, e ainda em parte o coronel Sá Carneiro.
Como V. Ex.ª, Sr. Ministro, e a Câmara sabem, na Africa do Sul agitam-se dois problemas que interessam à nossa província de Moçambique.
O principal deles é a renovação de uma convenção que há pouco foi terminada.
Está a Câmara informada que da parte dos representantes da União se fizeram exigências que pareceram incompatíveis com o brio e dignidade nacionais, e que por êsse motivo foram repelidas. Não era, porém, segredo na União que Moçambique se se não encontrava embaraçada para a sua vida normal, todavia encontrava dificuldades em reünir os capitais necessários para a larga obra de fomento do que carece, e pôs-se então êste dilema: não havendo convenção, difìcilmente haveria empréstimo. Felizmente as circunstâncias mudaram e parece que há a certeza de conseguir, se n Parlamento prestar a sua colaboração patriótica, o empréstimo para obras de fomento, sendo a convenção feita em ocasião oportuna o em termos que inteiramente deixem ressalvada a nossa independência.
Apoiados.
Sr. Presidente: como tive ocasião de dizer, êste empréstimo destina-se a realizar um certo número de obras de fomento que aqui vêm indicadas nas seis rubricas.
Como é do conhecimento geral, a província de Moçambique dispõe na costa oriental de Africa dos melhores portos para servir o Interland.
Tem-se escrito em publicações estrangeiras, e tem-se dito por discursos diplomáticos de pessoas de responsabilidade, que nós, portugueses, por mal compreendidos ciúmes, não nos ligamos a êsses nossos vizinhos.
E fácil ver que essa afirmação não tem base sólida, e a prova é que os propósitos desta proposta aproveitarão também
ao Interland, que com a nossa província confina.
Termino, porque a Câmara tem de se ocupar de assunto não mais importante que êste, mas mais palpitante, e peço que a Câmara dedique a sua atenção a esta proposta, de modo a ser discutida o mais ràpidamente possível.
Se fôsse possível entrar em discussão amanhã mesmo seria o melhor, porque, depois de apreciada nesta Câmara, tem ainda do ir para o Senado a discutir, e, porventura, de ir também a uma sessão conjunta, para depois ir à sanção do Chefe do Estado, a fim de ser convertida em lei.
Peço, pois, à Câmara que ràpidamente aprecie esta proposta, que é de urgência.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi aprovada a urgência para a proposta apresentada pelo Sr. Ministro das Colónias.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações e, interino, do Trabalho (Pedro Pita): — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de lei para corrigir um êrro do orçamento do Ministério do Comércio, pois que, devido à precipitação com que foi elaborada a lei orçamental, faz com que exista uma diferença de mais de 377 contos na parte que diz respeito a edifícios públicos.
A Câmara sabe que, devido à carestia da vida, foi necessário aumentar os salários aos operários, e aumentou-se o preço também dos materiais.
O Govêrno está entre êste dilema: ou despedir os operários ou mantê-los, emendando o orçamento.
Em minha opinião, o Estado não devia fazer obras por sua conta, mas por empreitada.
Apoiados.
Mas não é neste momento que isso se devo fazer, porque estão paradas muitas obras particulares.
Nestas condições, venho pedir à Câmara os meios para mais algum tempo continuarem obras que estão começadas, mesmo porque seria causar bastantes prejuízos e elas pararem, pois se deteriorariam.