REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 14
EM 20 DE DEZEMBRO DE 1923
Presidência do Ex. mo Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Ex. mos Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira José Cortês dos Santos
Sumário. — Respondem à chamada 57 Srs. Deputados. É lida a acta. É lido o expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Carvalho da Silva reclama contra o facto de o novo Govêrno não se apresentar no Parlamento e protesta contra o atentado dinamitista na casa da redacção do «Correio da Manhã».
O Sr. Tôrres Garcia requere que se discuta o parecer n.º 350 — empréstimo para a construção do edifício da escola industrial da cidade da Figueira da Foz.
É aprovado o requerimento, mas requere-se a contraprova.
Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Jorge Nunes, Júlio Gonçalves e Carvalho da Silva
Para interrogar a Mesa, fala o Sr. Jorge Nunes, que entende que se necessita da presença do Govêrno, e o mesmo faz o Sr. Carlos Pereira.
Procede-se à contraprova, que confirma a aprovação.
O parecer referido é pôsto em discussão.
O Sr. Cancela de Abreu protesta contra os termos dum ofício, que ouviu ler, em que o Sr. Presidente do Ministério pregunta quando principiam as férias parlamentares, desejando saber a resposta.
O Sr. Constâncio de Oliveira, que no momento ocupa a presidência, declara que não sabe a resposta que o Sr. Presidente dará a êsse oficio.
Sôbre o parecer o n.º 350 usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Jorge Nunes, Sousa da Câmara, Júlio Gonçalves, Nuno Simões, que entende que coerentemente com o que se tem feito, de se não discutirem pareceres que importem aumento de despesa sem a presença do Govêrno, o parecer n.º 350 não deve ser votado, e Paulo Cancela de Abreu.
É aprovada a generalidade em prova e contraprova.
Sôbre o artigo 1.º o Sr. Paulo Cancela de Abreu manda para a Mesa uma proposta, que é admitida. Usa da palavra o Sr. Francisco Cruz. O Sr. Júlio Gonçalves apresenta uma proposta de substituïção, que é admitida. O Sr. Joaquim Brandão concorda com a proposta do Sr. Paulo Cancela de Abreu, que é rejeitada em prova e contraprova.
Ordem do dia. — O Sr. Rodrigues Gaspar apresenta o parecer sôbre o empréstimo de Moçambique, requerendo que entre imediatamente em discussão.
É aprovada a acta.
O Sr. Presidente propõe, e é aprovado, um voto de sentimento pela morte do antigo parlamentar Dr. Francisco José Fernandes, associando-se os Srs. Carvalho da Silva, Almeida Ribeiro, Carlos de Vasconcelos e Paulo Menano.
São também aprovados votos de sentimento pela morte da mãe do Sr. Baptista da Silva e da sogra do Sr. António Pais.
Sôbre o requerimento do Sr. Rodrigues Gaspar falam os Srs. Carvalho da Silva, Nuno Simões, Paulo Cancela de Abreu, que invoca o Regimento para que o parecer se não discuta na ausência do Govêrno.
Usam da palavra os Srs. Cunha Leal e Carvalho da Silva. Responde o Sr. Presidente.
Usa da palavra, insistindo pela presença do Sr. Presidente do Ministério, o Sr. Jorge Nunes, seguindo-se o Sr. Jaime de Sousa, que justifica a urgência da discussão da proposta de lei e o Sr. Vicente Ferreira, que expõe os termos em que, como Ministro das Colónias do Gabinete transacto, apresentara essa proposta,
O Sr. Aires de Ornelas considera indispensável a presença do Govêrno.
O Sr. Rodrigues Gaspar explica as razões por que insiste nos termos do seu requerimento.
O Sr. Cunha Leal expõe os termos em que interpreta o Regimento para o efeito de ser dispensado, respondendo o Sr. Presidente.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu requere que o requerimento do Sr. Rodrigues Gaspar seja dividido em duas partes: primeira, dispensa do Regimento; segunda, que a discussão, em vez de ser imediata, se reserve para quando esteja presente o respectivo Ministro.