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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Hermano de Medeiros (interrompendo): — O êrro que V. Ex.ª imputa a outros está sendo cometido por V. Ex.ª
Não pode falar!
O Orador: — O Sr. Hermano de Medeiros acaba de me retirar a palavra, declarando terminantemente que eu não posso falar; mas, emfim, seria bom que duma vez para sempre ficasse definido o direito quê há de se falar sôbre o modo de Votar na altura duma contraprova.
O orador não reviu, nem o Sr. Hermano de Medeiros fez a revisão do seu «àparte»,
Procede-se à contraprova.
O Sr. Presidente: — Estão sentados 30 Srs. Deputados, e em pé 21.
Está aprovado.
Entrou em discussão na generalidade.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (pura interrogar a Mesa): — No expediente foi lido um ofício do Sr. presidente do Ministério, dirigido a esta Câmara, preguntando quando começam as férias parlamentares.
Desejava saber que resposta foi dada ou vai ser dada a êsse ofício.
Não se compreende que o Sr. Presidente do Ministério se dirija à Câmara por ofício; S. Ex.ª tem de comparecer na Câmara.
O Sr. Presidente (Constâncio de Oliveira): — Não sei que resposta o Sr. Presidente, proprietário desta cadeira, tenciona dar a êsse ofício. O que posso informar é que não foi dada ainda nenhuma resposta.
S. Ex.ª não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): — No último dia da vida ministerial cio Sr. Ginestal Machado, foi apresentada nesta Câmara, pelo Sr. Ministro das Colónias de então, o Sr. Vicente Ferreira, uma proposta de lei para um empréstimo pura a província de Moçambique. Quando a apresentou, S. Ex.ª declarou que até 31 do mes corrente devia estar resolvido o assunto.
Eu pregunto como é que o Govêrno pode deixar de vir á Câmara, havendo necessidade de se tratar imediatamente de um assunto em que o Govêrno se deverá pronunciar perante o Parlamento?
É preciso que V. Ex.ª comunique ao Govêrno que é indispensável que compareça nesta casa.
Não podo êste Parlamento ter férias parlamentares emquanto o Governo não se pronunciar sôbre o assunto.
Apoiados.
É indispensável que V. Ex.ª peça ao Sr. Presidente do Ministério, ou que se lhe telefone, informando-o de que esta questão do empréstimo de Moçambique, que foi iniciado pelo Sr. Ministro das Colónias anterior, precisa ser resolvida até 31 de Dezembro.
O Sr. Nuno Simões: — A Câmara já dá ordens sôbre os prestamistas ingleses?
O Orador: — Não dá ordens: avisa o Govêrno que tem que vir aqui.
O orador nãos reviu, nem o Sr. Nuno Simões fez a revisão do seu «àparte».
O Sr. Presidente: — Continua em discussão o projecto n.º 350.
O Sr. Carvalho da Silva: — Pregunto a V. Ex.ªs se comunicou ao Sr. Presidente do Ministério, porque talvez S. Ex.ª se tenha esquecido dêste assunto.
Entra em discussão o parecer n.º 350.
O Orador: — Começo por dizer a V. Ex.ª e à Câmara que êste parecer representa uma troça feita ao País nesta altura em que a situação é verdadeiramente angustiosa, porque só por troça é que é assim encarado o problema fundamental, propor à discussão um assunto dêstes, de novas despesas.
Apoiados.
Não apoiados.
Não pode ser.
É uma provocação feita ao País.
Apoiados.
Numa hora destas o Partido Democrático pretende desprezar os altos problemas fundamentais para a vida nacional, querendo que nos ocupemos dum assunto desta ordem!
Querem cavar a ruína do País, conduzi-lo a uma perda irremediável.
Pois então nesta altura, é que a Câmara se vai ocupar da edificação duma escola Bernardino Machado na Figueira da Foz?!