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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Júlio Gonçalves: — Não usaria da palavra se não fôsse o Sr. Carvalho da Silva ter proferido palavras que necessitam de uma rectificação.
Não se trata de um projectículo, como S. Ex.ª afirmou, mas de uma medida útil para a instrução. Não há intuitos políticos, mas uma necessidade urgente para a Figueira da Foz, pois a Escola Industrial necessita de uma instalação condigna.
Fazendo esta afirmação, espero que a Câmara dê o seu voto a êste parecer. Tenho dito. O orador não reviu.
O Sr. Nuno Simões: — Durante os dias que se tem arrastado a crise ministerial, tem-se seguido a doutrina de não se discutir nenhum projecto que traga encargos para o Estado sem que esteja presente o Ministro das Finanças.
Voto contra êste projecto, não porque não concorde com êle, mas pelas razões apresentadas pelo Sr. Jorge Nunes.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — As condições do Tesouro recomendam realmente que se trate de arrendar um edifício, em vez de se gastarem 500 contos ou mais na sua construção.
De maneira que por estas razões peço a V. Ex.ª que, mesmo sem ouvir a Câmara, retire o projecto de lei da discussão.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Tenho a declarar a V. Ex.ª que o parecer foi impresso e distribuído pela Câmara, sendo, pois, do seu conhecimento.
Ora a Câmara, votando a sua discussão, com certeza que dispensou a presença do Sr. Ministro.
O Sr. Sousa da Câmara: — Sr. Presidente: agradeço ao ilustre Deputado Sr. Júlio Gonçalves as informações que prestou à Câmara e que eu desconhecia.
Estou convencido agora, pelo que acabo de ouvir, que porventura seria uma boa medida votar-se êste projecto.
Mas o que me parece, o continuo na minha, é que outras escolas, e porventura com mais importância, precisariam de casas que importariam talvez em quantias menos elevadas da que se nos pede, e que não podemos estar a votar projectos restritos apenas a uma escola sem obedecer a um plano geral.
De facto, quando se trata de casas de instrução, há-de haver um plano, um programa, que tem de seguir-se.
Mas afigura-se-me mais que, se ùltimamente o Sr. Ministro das Finanças aqui declarou que o Estado estava em condições de não poder dispor de qualquer quantia por pequena que ela fôsse, nós não podemos discutir êste projecto sem estar presente o Govêrno.
Só o Govêrno, realmente, está em condições de nos dizer se o Estado pode suportar êste encargo que se lhe pede.
O Sr. Júlio Gonçalves: — Mas o projecto não obriga e Govêrno; apenas o autoriza.
O Orador: — Bem sei, mas se os Governos às vezes bem autorização fazem tanta cousa, o que farão êles se lhes dermos autorizações!
Mas ainda mais.
Para que é que vamos votar isto, se amanhã se pode reconhecer que não se lhe pode dar execução?
Era preciso lançar-se no Orçamento uma verba para o fim dêste projecto, e não foi lançada, de forma que não tem utilidade a votação do projecto.
Entendo por conseqüência que sem a presença do Govêrno não devemos discutir êste, nem outros projectos, a não ser que se queira saltar por cima de tudo.
De resto, eu na minha situação de parlamentar, não vejo com agrado esta falta do Govêrno há já dois dias.
Apoiados.
Acho mesmo que é uma cousa desprimorosa para o Parlamento o não vir o Govêrno a esta Câmara, mas pedindo-nos já facilidades.
Eu por mim voto contra.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Esgotada a inscrição, foi o projecto aprovado na generalidade.
O Sr. Hermano de Medeiros: — Requeiro a contraprova.