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Diário da Câmara dos Deputados
Discuti-la nos termos em que se pretende fazê-lo, seria até porventura deprimente para nós todos.
Apoiados.
O Sr. Rodrigues Gaspar, a cujo patriotismo e virtudes presto a minha homenagem de respeito, ao apresentar o requerimento que vai votar-se fê-lo com certeza em desarmonia com a consciência que como homem público tem do problema.
Desejar que se discuta isoladamente da opinião do Poder Executivo e do pensamento do Ministro das Colónias uma proposta de lei que é para a Nação dum enorme interêsse, e que pode dum momento para o outro levar-nos à perda da província do Moçambique, não é efectivamente procedimento à altura da sua tradição de homem público.
O empréstimo poderá constituir, como se afirma, uma arma política contra as pretensões da União Sul Africana.
Mas feito nas circunstâncias que se anunciam, sem resguardos nem cautelas, e discutida de afogadilho, a proposta que o autoriza, não será demais invocar neste momento a mais séria preocupação sôbre os destinos da colónia a que é destinado.
A sua errada aplicação poderá lançar-nos nos maiores desastres, dum momento para o outro.
Apoiados.
Não me o lícito duvidar do patriotismo de quem requere a discussão do empréstimo em tais termos. Mas também não posso considerar que a sua boa intenção é o bastante em assunto de tanta importância.
Afirmo que não se pode nem devo discutir uma questão desta gravidade som a presença do Sr. Ministro das Colónias.
Não; a Câmara não devo ocupar-se dêste assunto nestas circunstâncias, e vai decerto opor-se a que se discuta a proposta nestas condições.
Apoiadas.
O Sr. Vicente Ferreira, o anterior Ministro das Colónias, ao apresentar à Câmara esta proposta, declarou que o assunto deveria ser discutido até 31 de Dezembro.
E lícito preguntar se a Câmara dos Deputados, se o Parlamento Português anda às ordens dos prestamistas estrangeiros.
Apoiados.
É lícito preguntar se a Câmara quere proceder como já uma vez procedeu em relação a uma assemblea geral da Companhia Nacional de Navegação, de que pùblicamente se tornou dependente o trabalho parlamentar.
Ninguém pode dizer à Câmara dos Deputados que resolva uma questão como esta sem que a estude detalhadamente.
Apoiados.
O Sr. Rodrigues Gaspar fez um requerimento à Câmara na convicção de que é urgênte discutiu esta proposta, que pode dar ao Govêrno de Moçambique uma arma contra determinada política sul-africana.
Mas é necessário que vejamos bem antes se o empréstimo não poderá pelas suas conseqüências lançar a província de Moçambique na ruína.
Àpartes.
Não. Sr. Presidente, a Câmara, não deve discutir assim esta proposta. E necessária a presença do Sr. Ministro das Colónias, que terá de dar ao Parlamento todos os necessários esclarecimentos.
A proposta é completamente falha de elementos de informação o de estudo e os termos em que no parecer de comissários coloniais se trata do empréstimo são de modo a não poder a Câmara deixar de os reclamar até sua perfeita elucidação.
Apelo para a consciência de todos os parlamentares, republicanos ou não, que todos considero patriotas, para que não permitam que de tal modo se discuta o assunto.
A paixão política não deve levar ninguém a reincidir em velhos erros, numa hora em que os mais altos interêsses da Nação estão em jôgo.
Tenho dito.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (sôbre o modo de votar): — Chamo a atenção do V. Ex.ª e da Câmara para as disposições dos artigos 35.º e 38.º do Regimento.
Eu pregunto à Câmara se êste parecer é de menor importância. Pregunto se alguém quererá tomar u responsabilidade de um acto desta natureza.
Domais, a proposta é do Govêrno anterior, e não se sabe se êste Govêrno concorda ou não com ela.
Apoiados.