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Diário da Câmara dos Deputados
o Sr. Presidente, o antigo Ministro das Colónias, Sr. Rodrigues Gaspar, de fazer o parecer com a máxima urgência, tendo-se S. Ex.ª desempenhado dessa responsabilidade em vinte e quatro horas, ficando ontem mesmo assinado o parecer, mas não houve sessão por outras razões.
Hoje o primeiro cuidado da comissão foi requerer à Câmara a dispensa do Regimento para que a proposta fôsse imediatamente discutida.
Aqui tem V. Ex.ª o a Câmara a situação, tal como ela se encontra em face da proposta: a comissão de colónias cumpriu estritamente o seu dever apresentando o seu parecer em cima de uma questão politica e de uma formação de Governo.
Por motivos a que a comissão de colónias é absolutamente estranha, o Govêrno actual não se apresentou anda à Câmara, o isso para a comissão não é ponto de exame, pois é inteiramente extra e fôra do seu programa e da sua maneira de funcionar preocupar-se com os Govêrnos que estão no Poder.
Não é também culpa da comissão de colónias que o último dia útil de sessão, antes de 31, seja amanhã.
Nestes termos, entendeu a comissão, e muito bem, requerer a dispensado Regimento.
Sucede porém que daquele lado da Câmara se acha indispensável a presença do Govêrno, ao contrário dêste lado da Câmara, que não reconhece tal indispensabilidade, visto esta questão ter sido entregue à Câmara, que já a estudou pela sua comissão técnica.
De qualquer conseqüência que possa rebitar dêste mal-entendido de se exigir a presença do Govêrno, tomem a responsabilidade os que tal presença exigem.
Nós o que achamos realmente lógico é a presença do ilustre ex-Ministro Sr. Vicente Porreira, que já pediu a palavra sôbre o modo do votar.
S. Ex.ª vai seguramente dizer à Câmara as razões que tinha para pedir urgência para a sua proposta de lei, e com o seu alto patriotismo poderá esclarecer a Câmara.
Certamente que o Sr. Vicente Ferreira logrará melhor do que nós convencer a Câmara da necessidade de se tratar imediatamente do assunto,
A maioria não tem outro propósito se não o de exercer a sua acção em harmonia com os mais elevados sentimentos patrióticos e com os interêsses sagrados do País.
Estão em jôgo os interêsses gerais do País, o particularmente os da província de Moçambique; e a falta de aprovação da proposta até 31 de Dezembro, data que foi aqui indicada pelo Sr. ex-Ministro das Colónias, podo trazer-nos graves consequências sob o ponto de vista financeiro e económico.
A maioria entende que para a discussão da proposta o suficiente o parecer apresentado pela comissão de colónias.
Julgo que é ver mal a questão e pôr quaisquer entraves a que o Parlamento possa apreciar a proposta que lhe foi entregue e que dêle tem que sair sob a sua responsabilidade.
Estão pois na boa doutrina todos aqueles que desejam a discussão da proposta feita imediatamente, independentemente da presença do Govêrno.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Vicente Ferreira sôbre o modo eh lotar): — Pedi a palavra sôbre o modo de votar, para poder elucidar a Câmara a respeito da minha intervenção no assunto e para me pronunciar sôbre o requerimento feito pelo Sr. Rodrigues Gaspar, tornando ao mesmo tempo conhecidas as causas por que me associo à atitude do Partido Nacionalista.
Sr. Presidente: estando no Ministério das Colónias, de onde fui corrido a tiro, como V. Ex.ªs sabem, pela segunda vez, assisti às negociações que estavam sendo feitas em Londres, para se conseguir um empréstimo para a nossa província de Moçambique; e tendo vindo a Lisboa o Sr. Augusto Soares, com um projecto de contrato de empréstimo, que era tomado firme pelos banqueiros, até 31 do corrente, depois de discutir com o Sr. Augusto Soares e com o Alto Comissário de Moçambique os diferentes aspectos da questão, formulou-se a proposta de lei que apresentei nesta casa do Parlamento.
Devo dizer — e chamo para o facto a