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Sessão de 20 de Dezembro de 1923
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Invoco o § 2.º do artigo 116.º do Regimento!
Procede-se à contagem.
O Sr. Presidente: — Estão de pé 25 Srs. Deputados e sentados 45. Está portanto, aprovado.
O Sr. Nuno Simões: — Sr. Presidente: pregunto a V. Ex.ª a que horas se entra na ordem do dia.
O Sr. Presidente: — As 16 horas e 45 minutos.
Lê-se o artigo 1.º
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Em presença das palavras aqui pronunciadas por alguns oradores, vou mandar para a Mesa uma proposta.
Pelo caminho que as cousas vão levando, nós já chegámos à conclusão de que só para o ano temos Govêrno.
Nestas condições quere-me parecer que a Mesa não pode pôr em discussão êste ou qualquer outro projecto sem estar presente o Govêrno e só tem, por isso, um caminho a seguir: não marcar sessões antes de terminado o período das férias parlamentares.
Tenho dito.
É admitida e entra em discussão a seguinte:
Proposta
Proponho que o projecto baixe à comissão do Orçamento para o efeito indicado pela comissão de finanças, sendo para tal efeito retirado da discussão. — Paulo Cancela de Abreu.
O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: eu desejava saber qual é a freqüência da escola a que se refere o projecto em discussão, isto porque, segundo informações que chegaram até mim, a freqüência dessa escola parece não ser em número suficiente para justificar o aumento de despesa que se pede.
Se efectivamente essas informações correspondem á verdade, não faz sentido que no momento em que apregoamos com notável insistência as dificuldades do Tesouro, estejamos a atirar pela janela fôra algumas centenas de contos.
Não tenho — escusado seria dizê-lo — o propósito de contrariar as aspirações da Figueira da Foz.
Simplesmente entendo que a situação do Tesouro não está realmente em condições de nos permitir dispôr dos dinheiros públicos sem a certeza de que êles são aplicados com vantagem.
Quando temos um Orçamento com deficit enorme, com um prejuízo grande para a economia do País, e para a situação financeira do Estado, que é precária, não se compreendem estas discussões sôbre aumentos de despesa.
Sr. Presidente: devo declarar mais uma vez à Câmara que não me movo má vontade contra o projecto em discussão, porém, pelas informações que tive, quando da discussão do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações, sei que a freqüência é na verdade diminuta, havendo escolas em outros pontos do País onde essa despesa é mais útil o proveitosa.
Não quero demorar a atenção da Câmara, nem tam pouco que julguem que estou até certo ponto a fazer obstrucionismo ao projecto, pois a verdade é que quis, como parlamentar, cumprir o meu dever, dizendo o que penso sôbre o assunto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Júlio Gonçalves: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de substituïção.
Foi lida, admitida e posta em discussão.
O Sr. Joaquim Brandão: — Sr. Presidente: não julgue a Câmara que eu, pedindo a palavra sôbre o projecto que se discute, venho de qualquer modo fazer obstrucionismo, pois a verdade é que desejo apenas mostrar à Câmara que êle tem por fim beneficiar uma determina região.
Eu entendo realmente que é na verdade necessário desenvolver tanto quanto possível o ensino comercial e industrial, de preferência a qualquer outro, atenta a situação do País, e assim eu entendo também que a nossa acção como parlamentares, em assuntos desta natureza, deve facilitar ao Govêrno os meios orçamentais, a fim de êle poder criar no País escolas comerciais e industriais.
Porém isso não quere dizer que nós va-