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Diário da Câmara dos Deputados
Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Foi lida a acta.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se o expediente.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Comunicação
Do Sr. Garcia Loureiro, de que não pertence ao Núcleo de Acção Republicana, e pede para ser desligado da lista de parlamentares há dias mandada para a Mesa.
Para a Secretaria.
Ofício
Do Sr. Presidente do Ministério, pedindo indicação do dia em que se iniciam as habituais férias parlamentares.
Responda-se já que a última sessão antes de férias se realiza amanhã, 21.
Antes da ordem do dia
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: começo por estranhar que não tenha vindo ainda ao Parlamento o Govêrno da pureza augusta da Constituïção (Apoiados), e apresento desde já o meu protesto, assim como não quero demorar outro protesto até a vinda do Govêrno.
Deu-se anteontem em Lisboa um atentado contra o jornal Correio da Manhã, em que eu posso provar com testemunhas que a bomba de que se serviram era de grande potência. Estou convencido de que existe mais em Lisboa um verdadeiro mar delas, e assim estamos sujeitos a atentados desta ordem e não podemos viver sem o Govêrno tomar as mais rigorosas medidas para evitar atentados desta natureza; é preciso que o Govêrno defensor da pureza augusta da Constituïção tome rigorosas medidas (Apoiados), a fim de evitar atentados desta ordem, pois» de contrário Lisboa fica à mercê dêstes atentados.
O orador não reviu.
O Sr. Tôrres Garcia: — A Escola Comercial e Industrial da Figueira da Foz está instalada nas águas-furtadas do edifício da câmara municipal, e não pode assim de maneira alguma servir convenientemente para as suas funções. Para remediar êste estado de cousas foi presente há mais de dois anos um projecto de lei que concede 200. 000$ para êsse edifício escolar.
Nós já perdemos um bom edifício, que era o palácio do Conde de Monsaraz, e agora perdemos a oportunidade de adquirir um outro ainda por uma quantia que mais tarde já não chegará.
Requeiro que entre em discussão o parecer n.º 350.
Foi aprovado.
Parecer n.º 350
Senhores Deputados. — Não pertence à vossa comissão de instrução especial e técnica pronunciar-se sôbre se as condições actuais do Tesouro permitem que se contraia o empréstimo referido no projecto de lei n.º 223-H, mas tam sòmente sôbre se é ou não de utilidade para a instrução que a Escola Industrial Bernardino Machado, da Figueira da Foz, fique convenientemente instalada.
Sob êste exclusivo aspecto, não pode a sua opinião deixar de ser afirmativa.
Sabe, de resto, esta vossa comissão que, se fôr possível realizar um tal empréstimo, o momento é oportuno, pois com a verba de 400. 000$ poder-se há adquirir um magnifico edifício.
Nesta ordem de ideas, e dado que a comissão de finanças emita parecer favorável, entende a vossa comissão de instrução especial e técnica que a aprovação do projecto de lei n.º 223-H deverá ser feita com as seguintes emendas no seu artigo 1.º:
a) Redução do empréstimo para 400. 000$.
b) Intercalação das palavras «ou aquisição», entre «construção» e «do».
Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 26 de Agosto de 1922. — António Vicente Ferreira (com declarações) — Vitorino Guimarães — Lúcio dos Santos — Marcos Leitão — Luís da Costa Amorim, relator.
Senhores Deputados. — O projecto de lei n.º 223-H tende a autorizar o Governo a contrair com a Caixa Geral de Depósitos