REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 15
EM 21 DE DEZEMBRO DE 1923
Presidência do Ex. mo Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Ex. mos Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 44 Srs. Deputados, lê se a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Pires Monteiro requere que se marque para antes da ordem do dia, sem prejuízo dos oradores inscritos, o parecer 413. Pede também a regulamentação da lei n.º 1:466.
Foi aprovado o requerimento, confirmando se a aprovação em contraprova.
O Sr. Tôrres Garcia interroga a Mesa.
Prossegue a discussão do parecer n.º 350, que autoriza o Govêrno a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos para a construção do edifício destinado à Escola Industrial de Bernardino Machado.
São aprovadas algumas emendas ao artigo 1.º e seguidamente o artigo, salvas as emendas, confirmando-se a aprovação em contraprova.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu usa da palavra sôbre o artigo 2.º
É aprovada a acta da sessão anterior.
O Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro) faz a apresentação do novo Govêrno e lê a declaração ministerial.
O Sr. Rodrigues Gaspar requere, e é aprovado, com a concordância do chefe do Governo, que antes do debate político se conclua a discussão, já iniciada, da matéria do parecer n.º 622.
Ordem do dia. — Prossegue a discussão sôbre a generalidade da matéria do parecer n.º 622, que autoriza a colónia de Moçambique a contrair empréstimos.
O Sr. Nuno Simões conclui o seu discurso iniciado na sessão precedente.
O Sr. Delfim Costa requere, e é aprovada, a prorrogação da sessão até se concluir a discussão da matéria.
Usam da palavra sôbre a generalidade os Srs. Norton de Matos, Cunha Leal, Aires de Ornelas e Rodrigues Gaspar.
A sessão é interrompida pelas 19 horas e 36 minutos e reabre às 22 horas e 25 minutos.
Usam da palavra para explicações os Srs. Cunha Leal e Presidente do Ministério e Ministro interino das Colónias (Álvaro de Castro).
O Sr. Brito Camacho encara a discussão na generalidade.
O Sr. Cunha Leal requere que se não proceda à votação da generalidade, bem como da especialidade, sem ser antes publicado o projecto de acôrdo acêrca das cláusulas dos empréstimos a realizar.
Sôbre o modo de votar, usam da palavra os Srs. Rodrigo Gaspar e Cunha Leal que substitui o seu anterior requerimento por outro, segundo o qual pretende que a matéria se aprove na generalidade, ficando a discussão da especialidade para quando a Câmara tome conhecimento dos termos do acôrdo.
Ainda sôbre o modo de votar, usam da palavra os Srs. Carvalho da Silvo e Ferreira da Rocha.
É aprovado o último requerimento do Sr. Cunha Leal.
É aprovada a generalidade da proposta a que se refere o parecer n.º 622.
O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.
Abertura da sessão às 15 horas e 35 minutos.
Presentes 44 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 63 Srs. Deleitados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Alberto Torreira Vidal.
Amaro Garcia Loureiro.
António Alberto Tôrres Garcia.