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Diário da Câmara dos Deputados
dilho quero que a Câmara se pronuncie num assunto desta natureza, vindo criar mais um encargo de 500 contos e respectivos juros sem sequer o ouvir.
For conseqüência, no próprio interêsse do Govêrno, no próprio interêsse do novo e desconhecido titular das Finanças, o Sr. Tôrres Garcia, que ontem, num intuito aliás muito louvável, requereu que êste assunto entrasse em discussão, é o primeiro a concordar comigo e será o primeiro a votar a proposta que enviarei para a Mesa quando terminar as minhas considerações, proposta não nos termos da que redigi ontem para que o parecer baixasse à comissão do Orçamento, mas para que êle seja retirado da discussão até que esteja presente o Sr. Ministro das Finanças.
Isto não é exigir muito, mas simplesmente livrar o ilustre Deputado, Sr. Tôrres Garcia, da contingência de amanhã, como sucedeu cem e Governo do Sr. António Maria da Silva e, nomeadamente, com o seu Ministro das Finanças, Sr. Vitorino Guimarães, o novo Ministro das Finanças, quando daqui a poucos dias abandonar o Poder, ir lá para fôra acusar o Parlamento de aumentar constantemente as despesas sem criar as correspondentes receitas.
Estabelece-se discussão entre o orador e alguns Srs. Deputados.
O Orador: — Do, que não há dúvida é do que a lei não cria o fundo necessário para satisfazer o novo encargo, quer no que se refere às amortizações do empréstimo, quer no que diz respeito aos juros a pagar à Caixa Geral de Depósitos. É mais uma deficiência do projecto que eu lamento e que, realmente, só podemos atribuir à circunstância do que, no fim de tudo, quem vem a pagar as prestações e os juros é o Estado com os seus recursos.
Não sei mesmo, Sr. Presidente, como é que o conselho de administração de uma escola de ensino pode ser incumbido de proceder à compra ou à construção de uni edifício por esta casa do Parlamento, quando é certo que isso está inteiramente fôra das suas atribuïções e da sua competência, quando é corto que não temos o direito de impôr encargos, obrigações o responsabilidades àqueles que exercem funções inteiramente alheias e que não têm qualquer disposição de lei que, de facto e de direito, os obrigue a assumi-las.
Amanhã o conselho de administração da Escola Industrial de Bernardino Machado declara ao Govêrno que não quere tomar sôbre si o encargo de construção. O que faz o Govêrno? Eis uma pregunta que desejava formular ao Sr. Ministro das Finanças.
Amanhã êsse conselho de administração declara que o caderno de encargos está elaborado nestas e nestas condições, mas que não satisfaz por êstes e êstes motivos. Quem se pronuncia? E o Parlamento? É o Govêrno? Desejava, também, fazer estas preguntas ao Sr. Ministro das Finanças.
A proposta que terei a honra de mandar para a Mesa está decerto no ânimo de todos aqueles que não tenham a respeito do projecto intuitos políticos já claramente manifestados. Certamente era vai ser aprovada o, realmente, nós depois, com a presença do Sr. Ministro das Finanças, pelo que respeita aos encargos do empréstimo; com a presença do Sr. Ministro do Comércio pelo que respeita ao lado pedagógico do projecto, averiguaremos qual a opinião de ambos êles sôbre as vantagens e as necessidades da construção desta escola.
Desejaria, Sr. Presidente, na verdade, fazer várias preguntas a estes dois Ministros, para, caso êles me não possam responder, enviar para a Mesa uma proposta tendente a ser retirado da discussão êste projecto até se poderem colher os elementos precisos para sermos elucidados.
Não se pode proceder de outra forma, pois a verdade é que amanhã poderá aparecer um outro Deputado, de um outro círculo, a pedir uma verba igual ou superior para a construção de uma outra escola, e nós, para sermos coerentes, teremos de a votar, porquanto não é justo que neguemos a outros aquilo que agora se pretendo dar à Figueira da Foz.
Disse o ilustro Deputado Sr. Tôrres Garcia, num aparto que fez favor de me — dirigir, que a Figueira da Foz é muito industrial.
Eu não contesto que a Figueira da Foz seja muito industrial; porém, o que se torna necessário é pô-la em confronto com outras terras do País.
Apoiados.