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Diário da Câmara dos Deputados
Pensa o Govêrno que poderá facilitar-se o apressar-se a votação dessas propostas sem prejuízo da sua livro apreciação, deixando tempo para que se discutam o aprovem outras medidas tendentes a estabelecer em bases seguras a regularização definitiva da nossa vida pública, por isso que, se é certo que esta política, que se poderia chamar de asfixia financeira, servo e é necessária à solução do problema urgente e imediato do equilíbrio orçamental do ano económico presente e do seguinte, não é menos certo que ela embaraçaria, se desacompanhada de medidas de fomento o de criadoras reformas, o progresso de muitas funções da vida da Nação.
Não enumera aqui o Govêrno as medidas (que tentará realizar nas diferentes pastas, porque um simples enunciado gerai pouco diz, o concreta o minuciosamente serão elas apresentadas por actos o propostas de lei que em breve serão conhecidos.
Confia o Governo no patriotismo do Parlamento e de todos os portugueses, esperando poder cumprir a sua missão som desnecessários embaraços h indispensável rapidez, profundidade e eficiência da sua acção. — O Presidente do Ministério o Ministro das Colónias o, interino, das Finanças, Álvaro Xavier de Castro».
O Sr. Rodrigues Gaspar: — Poro a V. Ex.ª o obséquio de consultar a Câmara, sôbre se permito que, com prejuízo do debate político, continue em discussão o projecto relativo ao empréstimo para a província de Moçambique.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: pedi a palavra para esclarecer a Câmara que o Govêrno não tem nenhuma dúvida em aceitar a doutrina do requerimento do Sr. Rodrigues Gaspar.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento feito pelo Sr. Rodrigues Gaspar queiram levantar-se.
Está aprovado,
O Sr. Presidente: — Prossegue a discussão do parecer relativo ao empréstimo para a província de Moçambique e continua no uso da palavra o Sr. Nuno Simões.
O Sr. Nuno Simões: — Sr. Presidente: tinha iniciado ontem as minhas considerações sôbre a generalidade da proposta relativa á autorização para o empréstimo ã província de Moçambique, quando V. Ex.ª me informou de que era a hora de encerrar a sessão.
Tinha então dito que prestava a minha homenagem ao Sr. Augusto Soares, negociador do empréstimo em que se baseou a proposta de lei em discussão.
Com prazer hoje amplio essa homenagem ao Sr. Rodrigues Gaspar, que acompanhou, como Ministro das Colónias, os trabalhos da missão que foi a Londres e ao Sr. Vicente Ferreira, como Ministro das Colónias, que apresentou a proposta que vamos discutir.
Faço esta declaração para, como ontem disse, poder formular sem qualquer constrangimento ou reserva h Câmara, ao Governo e ao Sr. Ministro das Colónias as preguntas que reputo indispensável fazer para esclarecimento de uma questão que, sem exagero, posso considerar fundamental para o futuro da província de Moçambique e da nação portuguesa.
Pouco, muito pouco, conhece o país das negociações do empréstimo que serviu de base à proposta.
Pouco sôbre êle disseram os jornais, e muito pouco sôbre êle se disse no Parlamento.
Suponho por isso que não será inconveniente nem fastidioso recordar as informações vindas à imprensa, no decurso das negociações, já que a Câmara por certo não esqueceu as referências que aqui se fizeram era momentos que a Câmara, reputou mais agudos e graves no decurso dos trabalhos da Missão Portuguesa, em Londres.
Como representante dos superiores interêsses da nação, entendo mesmo que é minha obrigação lembrar aqui algumas circunstâncias verdadeiramente singulares que acompanharam as negociações do empréstimo.
Porque, por mais que o Ministro das Colónias de então e o Govêrno cuidadosamente procurassem esclarecer o Parlamento, do que nenhuma ligação havia en-