REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 20

EM 15 DE JANEIRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Ex.mos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alberto Lelo Portela

Sumário.— Abre a sessão com a presença de 44 Srs. Deputados. São lidas as duas últimas actas que adiante são aprovadas com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas propostas de lei já publicadas no «Diário do Governo».

Antes da ordem do dia. — O Sr. Carlos Pereira trata da tabela dos salários de justiça com referência à sua distribuição, apresentando a êsse respeito um projecto de lei, e ainda um outro em matéria de previdência social.

O Sr. Menano pregunta se há pedido de renúncia dos Srs. segundo secretário e vice-secretário.

Responde negativamente o Sr. Presidente.

O Sr. Pereira continua nas suas considerações.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro) apresenta a proposta de lei orçamental para o futuro ano económico de 1924-1925, precedendo a apresentação de considerações económicas e financeiras.

O Sr. António Maia interroga a Mesa em matéria regimental.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins} apresenta uma proposta de lei de crédito extraordinário, para que requere urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas.

Entra em discussão e é aprovada, com dispensa da última redacção, tendo usado da palavra o Sr. Morais Carvalho.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso) manda para a Mesa duas propostas de lei, pedindo urgência e dispensa do Regimento para aquela que 86 refere a um crédito para serviços policiais.

É deferido o requerimento entrando em discussão a proposta de lei que é aprovada, tendo usado da palavra os Srs. Carvalho da Silva e respectivo Sr. Ministro.

Dispensada, a última redacção.

Ordem do dia.— O Sr. Nuno Simões continua e, conclui o seu discurso sôbre a moção que apresentara no debate político referente à questão dos tabacos.

Alberto Lelo Portela

É autorizada a comissão de guerra a retinir durante o trabalho das sessões.

São feitas substituições em diversas comissões parlamentares.

Sôbre o assunto dos tabacos, justificando o facto de novamente o discutir, quando o respectivo projecto se encontra afecto à apreciação do Senado, usa da palavra o Sr. Ferreira da Rocha, que termina por enviar para a Mesa uma moção que é admitida, bem como uma outra, da sessão anterior, da autoria do Sr. Almeida Ribeiro.

Manifesta-se sôbre a moção do Sr. Ferreira da Rocha o Sr. Presidente do Ministério, replicando o mesmo Sr. Deputado.

Segue-se o Sr. Morais Carvalho.

O Sr. Ferreira da Rocha requere modificação na sua moção de ordem, ficando o requerimento sôbre a Mesa para se votar na sessão seguinte.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Constituição de comissões.— Projectos de lei.— Nota de interpelação.—Requerimentos.

Abertura da Cessão às 35 horas e 32 minutos.

Presentes à chamada 44 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 60 Srs, Deputados,

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Abílio Correia da Silva Marçal.

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.

Aires de Ornelas e Vasconcelos.

Alberto Ferreira Vidal.

Alberto Lelo Portela.