6 Diário da Câmara dos Deputados

proporção, o que fará com que o déficit seja reduzido a 90:500 contos. Mas supondo que o rendimento dos tabacos não é superior ao que se encontra consignado na proposta do acordo em discussão no Senado, o déficit previsto ficará reduzido a 95:000 contos, números redondos, quantia que não é excessiva para ser pedida às grandes fortunas.

O Govêrno, nas medidas que tenciona apresentar ao Parlamento, para obter que o déficit fique reduzido a 95:000 contos, atingirá principalmente a riqueza, não recorrendo ao imposto, pois que redundaria em pedir novos sacrifícios àqueles que na verdade não são os detentores do capital.

O déficit apresentado para o futuro ano económico é muito mais elevado do que era indicado pelo Sr.Vitorino Guimarães, mas êste facto resulta do calculo do ágio do ouro, que naquele ano era calculado a 1:250 o agora foi calculado a 2:550.

Todavia, êste calculo ainda fica aquém da cotação actual, que creio ser de 2:700.

Há, como V. Exas. vêem, uma importância em desfavor, mas esta diferença é equilibrada com o aumento das despesas.

Sr. Presidente: um outro ponto para que desejo chamar a atenção da Câmara é para o fenómeno que nos dá larga esperança, que é o de o deficit ser extinto no ano seguinte àquele a que respeita a proposta actual, pelo automático crescimento das receitas, havendo uma política severa de estabilização das despesas públicas.

É por êste motivo que tenho insistido e marcado uma política de estabilização das despesas, porque isso representa a criação de novas fontes de receita.

Se tivéssemos a possibilidade do estabilizar as desposas durante dois anos, o déficit seria deminuído do mais de um têrço.

É interessante notar que o aumento das despesas se fez sentir, como todos sabem, principalmente pela verba da divisa cambial.

Mas além disso pesam no Orçamento outros, para os quais chamo a atenção do Parlamento quando forem discutidos os orçamentos respeitantes aos vários Ministérios.

O Ministério da Guerra apresenta um aumento de 33:000 contos, e é minha

convicção que muito mais de cinquenta por cento dessa quantia podem na verdade ser abatidos no Ministério da Guerra (Apoiados), sem prejuízo dos seus serviços próprios, sem prejuízo da defesa nacional, sem prejuízo da sua organização o progresso.

Apoiados.

Mas como o Govêrno não está presentemente armado de poderes suficientes para fazer essa redução, chamo a atenção do Parlamento para que durante a discussão do orçamento do Ministério da Guerra o Parlamento preste todo o auxílio ao Ministro das Finanças para que essa redução só leve a cabo.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, que era um dos Ministérios que pesavam no Orçamento Geral do Estado, antes da guerra e já depois dela, apenas com uns milhares de contos, pesa atual-mento com um excesso de despesa, em relação ao ano económico corrente, de 14:000 contos, números redondos.

É também um dos Ministérios que devem merecer a atenção do Parlamento, para lhe ser dado remédio imediato, reconduzindo-o à situação anterior, para que desapareça êste excesso de despesa.

Temos um excesso de representação diplomática, temos um excesso de representação consular, mas essa representação não pode ser útil ao País nem prestigiar as instituições em quanto êste não satisfizer o seu compromisso financeiro.

Apoiados.

A melhor propaganda que o País pode fazer no estrangeiro é ter a sua solvabilidade inteiramente garantida.

Muitos apoiados,

O Sr. Nuno Simões (interrompendo): — Mas o Govêrno continua a mandar abrir concursos no Ministério dos Negócios Estrangeiros...

O Orador: — O Sr. Nuno Simões tem inteira razão.

O Sr. Nuno Simões: - Obrigado a V. Exa.

O Orador: — Se S. Exa., porém, ou qualquer outro ilustre Deputado, quiser analisar o orçamento do Ministério dos