Sessão de 16 de Janeiro de 1924 7

Negócios Estrangeiros, verá que as verbas, despendidas o que nesse orçamento avultam não respeitam a essa representação.

O Sr. Nuno Simões (interrompendo): — Reclamo que só faça eficientemente!

O Orador: — As despesas avultadíssimas do Ministério dos Negócios Estrangeiros não se caracterizam todas elas pela sua utilidade e eficiência.

O Sr. Nuno Simões: — Apoiado!

O Orador: — O que peço eu, portanto, ao Parlamento? Que precisamente as verbas cuja eficiência é discutível sejam inexoravelmente cortadas.

O Sr. Nuno Simões (interrompendo): — Creio que está no espírito da Câmara a proposta que S. Exa. faz. Simplesmente é lastimável que o Govêrno esteja neste momento fazendo concursos no Ministério dos Negócios Estrangeiros pelo velho sistema de recrutamento, quando desde 1911 se reclama insistentemente uma completa reorganização desse Ministério. Sei que a representação é péssima e não é eficiente, e a Câmara aprovará o que se lhe apresente no sentido de reorganizar criteriosamente os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Orador: — Estou inteiramente de acordo com S. Exa. e creio que, dada a situação financeira em que nos encontramos, temos o dever de restringir as despesas com os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O que eu reputo para o Pais uma propaganda mais eficaz a seu favor, é a propaganda que resulta do equilíbrio das suas contas públicas, e o reclamo que resulta da demonstração da sua habilidade em toda a parte onde o Estado Português tenha crédito.

O Sr. Nuno Simões: — Os maus funcionários nunca fizeram boa propaganda...

O Orador: — Reformas com o objectivo de deminuição de desposa provocam sempre alarme naqueles que imaginam que os serviços perdem inteiramente a sua

eficiência e os conduz à sua morte. Mas o critério de economia, o critério financeiro por que hoje têm de ser vistos todos os problemas do Estado, e muito principalmente o aspecto interno dos serviços do Estado, têm de cingir-se estritamente até aquilo que o Estado pode pagar. Eu recordarei um exemplo de remotos dias.

Quando, na Inglaterra, foi nomeada urna comissão estranha aos serviços públicos para conseguir a deminuição das despesas públicas, o Almirantado inglês alarmou-se seriamente com a redução proposta por aquela comissão, declarando peremptoriamente que era impossível fazer dentro do Almirantado qualquer redução, porque isso deminuíria a defesa da Inglaterra. Não obstante, as demonstrações feitas por essa comissão foram de tal ordem perante a opinião inglesa, que o Govêrno não teve dúvidas em aceitar o critério da comissão, apesar das reclamações das entidades que imaginavam que os serviços sofriam na sua eficiência. Uma cousa, porém, dominara o espírito daqueles que estavam fora do critério dos serviços e dos preconceitos dêsses mesmos serviços: a necessidade imperiosa de mostrar ao público inglês que o Govêrno queria obter a maior economia para fazer desaparecer do orçamento o seu déficit.

As minhas palavras, Sr. Presidente, tiveram unicamente por fim chamar a atenção da Câmara para a situação financeira em que se encontra o Estado Português. Em breves dias cumprirei a promessa de trazer um relatório sôbre os resultados financeiros das medidas tomadas recentemente pelo Govêrno, uma proposta que autorize o Govêrno a tomar determinadas medidas que se efectivem numa redução de despesas pelos vários Ministérios, assim como uma proposta de actualização dos impostos, para o Estado conseguir imediatas receitas, sem as quais não têm condições de vida nem êste Govêrno nem nenhuma instituição governativa em Portugal.

As condições são cada vez mais prementes e impõem-se de tal maneira que eu estou absolutamente seguro de que a Câmara se empenhará na resolução do problema financeiro, dando ao País a satisfação de que o ano económico de 1924-1925 se abriu sob os auspícios do encerramento definitivo do déficit orçamental