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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 23

EM 18 DE JANEIRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira

Paulo da Costa Menano

Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Marques Loureiro, em nome da comissão de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos, faz algumas considerações que interessam aos Ministérios das Finanças, do Comércio e da Justiça e declara que dá por findas as funções da mesma comissão.

Responde-lhe o Sr. António da Fonseca (Ministro do Comércio).

O Sr. Presidente declara que vai continuar a discussão da proposta n.° 631.

Usa da palavra, sobre o artigo 1.°, o Sr. Jorge Nunes, que fica com a palavra reservada.

O Sr. António Maia requere que se volte à discussão da proposta n.° 631, depois de votados os projectos sôbre câmbios e imposto, do sêlo.

Usa da palavra, sôbre o modo de votar, o Sr. Almeida Ribeiro.

Usa da palavra para explicações o. Sr. Lelo Portela.

E aprovado o requerimento do Sr. António Maia.

É aprovada a acta e são concedidas duas licenças.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

Lê-se na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Pires Monteiro.

Ordem do dia — O Sr. Presidente participa à Câmara o falecimento do antigo Deputado Dr. José de Pádua, propondo que na acta se lance um voto de sentimento.

Associam-se a êste voto os Srs. Almeida Ribeiro, Carvalho da Silva, Pires Monteiro, Ministro do Comércio (António da Fonseca), Ferreira de Mira e Estêvão Águas.

É aprovado o voto de sentimento.

É posta à votação a generalidade da proposta de lei, autorizando o Govêrno a regulamentar os câmbios.

É aprovada em prova e contraprova.

Entrando em discussão na especialidade, usam da palavra sôbre o artigo 1.º os Srs. Jorge Nunes,

que manda para á Mesa uma proposta de substituição que é admitida, Almeida Ribeiro, que apresenta uma proposta de emenda, igualmente admitida pela Câmara, Jaime de Sousa, Carvalho da Silva, Sarros Queiroz, Américo Olavo, Jorge Nunes, Almeida Ribeiro, Paulo Cancela de Abreu, Carvalho da Silva e António da Fonseca (Ministro do Comércio).

O Sr. Carlos de Vasconcelos requere a prorrogação da sessão até se votar a proposta de lei.

É aprovado.

O Sr. Moura Pinto defende e manda para a Mesa um aditamento à proposta do Sr. Almeida Ribeiro.

É admitido.

O Sr. Ministro do Comércio (António da Fonseca) declara que aceita o aditamento proposto.

É aprovado o artigo 1.º com a respectiva emenda.

O Sr. Carvalho da Silva requere a contraprova e invoca o artigo 116° do Regimento.

Realizada a contraprova, confirmasse à aprovação.

A Câmara aprova em seguida a proposta de aditamento do Sr. Moura Pinto, tendo considerada prejudicada á proposta de substituição do Sr. Jorge Nunes.

É aprovado o artigo 2.°

O Sr. Carlos Vasconcelos requere a dispensa da leitura da última redacção.

É aprovado.

Antes de se encerrar a sessão. o Sr. João Camoesas chama a atenção do Sr. Ministro da Instrução (António Sérgio) para a necessidade de aumentar a dotação de alguns institutos de ensino.

Responde-lhe o Sr. António Sérgio (Ministro da Instrução).

O Sr. António Correia protesta contra a venda em hasta pública, em condições ilegais, de um edifício de Abrantes.

Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro).

O Sr. Presidente encerra em seguida a cessão, marcando a imediata com a respectiva ordem do dia.