REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 26

EM 23 DE JANEIRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira

Luís António da Silva Tavares de Carvalho

Sumário. — Aberta a sessão coma presença de 44 Srs. Deputados, é lida a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— Prossegue a discussão sôbre a especialidade da proposta de Lei n.º 631, que reforça as verbas do orçamento do Ministério da Guerra para 1923-1924.

O Sr. Ministro da Guerra (Ribeiro de Carvalho) responde aos oradores que se pronunciaram sôbre o artigo 1.º e manda para a Mesa, pedindo urgência, duas propostas de lei.

São aprovados os artigos 1,° e 2.º com o mapa anexo à proposta.

É aprovada a urgência e dispensa do Regimento, em contraprova, para a discussão da proposta de lei n.º 635.

É aprovada sem discussão.

É reconhecida a urgência para duas propostas de lei do Sr. Ministro da Guerra.

É pôsto à votação um requerimento, do Sr. Correia Gomes para entrar em discussão o parecer n.º 442.

Sôbre o modo de votar, usam da palavra os Srs. Barros Queiroz, Ministro da Guerra (Ribeiro de Carvalho), Sá Pereira e Correia Gomes.

O requerimento é aprovado em contraprova, depois de ter sido rejeitado.

Entram em discussão as alterações do Senado ao parecer n.° 91.

Usa da palavra o Sr. Lúcio de Azevedo, que fica com ela reservada.

É aprovada a acta.

Ordem do dia - Continua a discussão sôbre a especialidade da proposta de lei n.º 617-B, que autoriza o Govêrno à alienar os navios aos Transportes Marítimos do Estado.

Sôbre o artigo 2.°, usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva,, Jaime de Sousa, Cancela de Abreu, Ministro do Comércio (António Fonseca) Carlos Pereira, Fausto de Figueiredo e Pedro Pita.

São aprovadas as alterações do Sr. Carlos Pereira, aos n.ºs 4.º e 5.º e à alínea e) do n.º 5.º do artigo 2.º

É aprovada a proposta de aditamento à alínea c) do n.° 5.º do mesmo artigo apresentada pelo mesmo Sr. Deputado.

Resolve-se votar o artigo 2.° por números e alíneas.

São aprovados consecutivamente os n.ºs 1.º e 2.º

É aprovada a substituição do n.º 3.º por uma emenda do Sr. Carlos Pereira.

São aprovados os n.ºs 4.º e 5.º, salvas as emendas já votadas.

São, aprovadas as alíneas a), b), c), salva a emenda votada, d) e e), também salva a respectiva emenda.

É aprovado o aditamento de um numero novo ao artigo 2.º, proposto pelo Sr. Carlos Pereira.

É rejeitada a proposta de um § único, do mesmo Sr. Deputado, ao artigo 2.°.

Sôbre o parágrafo apresentado pelo Sr. Jaime de Sousa, usam da palavra os Srs. Ministro do Comércio, Jaime de Sousa. Carlos Pereira, Cancela de Abreu e Hermano de Medeiros

É aprovado em contraprova o mesmo parágrafo.

Fica prejudicada uma substituição do n.° 3.° do artigo 2.°, proposta pelo Sr. Velhinho Correia.

É aprovado o artigo 2.º, salvam as emendas.

Usam da palavra a sôbre o artigo 3.° os Srs. Carlos Pereira, Agatão Lança, que apresenta uma proposta de substituição. Cancela de Abreu e Jaime de Sousa, que apresenta uma proposta de emenda.

O Sr. Ferreira da Rocha manda para a Meta uma proposta de aditamento ao artigo 3.º

Usam da palavra sôbre as propostas apresentadas os Srs. Ministro do Comércio, Cancela de Abreu, Carlos de Vasconcelos, que propõe um artigo novo, é Carlos Pereira.

O Sr. Agatão Lança retira a sua proposta de substituição, apresentando outra em seu lugar.

O Sr. Fausto de Figueiredo propõe um artigo novo.

É aprovada em contraprova a proposta do Sr. Agatão Lança.

É aprovado o artigo proposto pelo Sr. Fausto de Figueiredo.

Fica prejudicado o artigo 3.º, bem como as pro-