Sessão de 23 de Janeiro de 1924 5

O Sr. Francisco Cruz, no decurso das suas considerações, fez referência à esterilidade da acção de alguns Ministros da Guerra que são militares ilustres.

Sem tomar para mim a classificação de ilustre, mas porque sou militar, quero antes de terminar as rápidas considerações que tenho vindo fazendo dizer a S. Exa. que a culpa dêsse facto provém principalmente da falta de colaboração entre êles e o Parlamento, o que contribui para que essa acção não tenha aquela eficácia que seria para desejar.

Para terminar, e aproveitando o ensejo de estar no uso da palavra, vou enviar para a Mesa duas propostas de lei, que trazem importantes reduções de despesa.

A primeira diz respeito à deminuição do contingente de recrutas actualmente em instrução.

É bastante contrariado que trago esta proposta, que reputo inconveniente sob o ponto de vista militar, mas com a qual sou forçado a transigir, dadas as compressões de despesas que é mester fazer e a situação difícil que o País atravessa.

A segunda, que igualmente é assinada pelo Sr. Ministro da Marinha, visa a dispensar do serviço os oficiais e sargentos reformados e de reserva que estão a desempenhar comissões de serviço activo, emquanto houver oficiais e sargentos em excesso no activo que possam executar êsses serviços.

Espero que a Câmara, dada a importância destas propostas, aprovará a urgência.

Tenho dito.

Foram aprovados os artigos 1.° e 2.°, procedendo-se seguidamente à leitura do mapa anexo.

É aprovado sem discussão.

É aprovada a dispensa do Regimento para a proposta apresentada pelo Sr. Ministro da Guerra»

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova o invoco o § 2.° do artigo 116.º

Procede-se à contagem.

O Sr. Presidente: — Estão de pé 16 Srs. Deputados e sentados 45. Está, portanto, aprovado. Depois de Lida, é aprovada na generali-

dade, bem como na especialidade, sem discussão.

É aprovada a urgência para as restantes propostas apresentadas pelo Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Presidente: — Vai votar-se o requerimento ontem formulado pelo Sr. Correia Gomes, para entrar imediatamente em discussão o parecer n.° 448.

O Sr. Barros Queiroz: — Peço a V. Exa. a que ponha êsse requerimento à votação sem prejuízo do parecer n.° 91 que está dado para discussão para antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: — O pedido de V. Exa. é desnecessário, porquanto o parecer n.° 91 vai entrar imediatamente em discussão.

O Sr. Ministro da Guerra (Ribeiro de Carvalho): pedi a palavra para declarar à Câmara que se me afigura inconveniente a discussão dêste parecer, porquanto, longo de defender um princípio de equidade, êle representa bem caracterizadamente um acto de favoritismo a que não posso associar-me, já porque êle implica a nomeação absolutamente desnecessária de 173 oficiais, já porque da sua aprovação resultaria para o Tesouro Público mais um encargo de 1:477 contos.

Além disso, o problema das promoções não pode ser, a meu ver, resolvido parcelarmente, mas sim em conjunto visto a diversidade dos aspectos que encerra.

Eu tenho já elaborada uma proposta sôbre promoções e que dentro em breve tenciono apresentar ao Parlamento. Parece-me, pois, conveniente que a Câmara espere pela sua apresentação para apreciar êste parecer.

Tenho dito.

O Sr. Sá Pereira: — Lamento ter do manifestar o meu formal desacordo com o ponto de vista que acaba de defender o Sr. Ministro da Guerra.

Não se trata, como S. Exa. afirmou, dum acto de favoritismo, mas sim dum acto de justiça para com rima classe à qual a República deve os mais assinalados serviços, fazendo-se renascer uma lei que ditatorialmente havia sido revogada.