4 Diário da Câmara dos Deputados

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Do. Ministério da Instrução Pública, enviando documentos pedidos pelo Sr. Pires Monteiro.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Marinha, pedindo para ser incluído no orçamento entregue à Câmara uma verba para aquisição de fardamentos para os recrutas.

Para a comissão do Orçamento.

Do Ministério da Guerra, enviando alguns documentos pedidos pelo Sr. Pires Monteiro.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, protestando contra a extinção de comarcas.

Para a comissão de administração pública.

Telegramas

Da Câmara Municipal de Monchique, pedindo para não ser extinta a sua comarca.

Para a Secretaria.

Dos presos do Tribunal de Defesa Social, há um ano sem julgamento, pedindo que seja definida a sua situação.

Para a Secretaria.

Carta

Da viúva do antigo Deputado Sr. Francisco Fernandes, agradecendo o voto de sentimento da Câmara.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: — Continua em discussão o parecer n.° 631.

Antes da ordem do dia

O Sr. Ministro da Guerra (Ribeiro do Carvalho): — Sr. Presidente: pedi a palavra para responder às objecções que vários Srs. Deputados fizeram às propostas em discussão.

Nenhum deles impugnou a necessidade da sua votação, e simplesmente alguns quiseram ver contradições entre a política de compressão de despesas preconizada pelo Govêrno e a apresentação das referidas propostas.

Sr. Presidente: as propostas que trouxe ao Parlamento tendem a satisfazer encargos que êste ou qualquer outro Govêrno tem impreterivelmente de pagar.

Quando a apresentei frisei a circunstância de ela ter sido elaborada pelo meu antecessor general Sr. Carmona. Com essa afirmação pretendo apenas demonstrar que, qualquer que seja o Ministro que ocupe êste lugar, existe a necessidade impreterível de a proposta ser aprovada com toda n urgência.

Uma das verbas da proposta diz respeito ao reforço da verba para alimentação, outra ao pagamento de gratificações.

Sr. Presidente: a primeira é de inadiável necessidade, dado o aumento sempre crescente do custo da vida, e a segunda porque as gratificações concedidas pela lei n.° 1:452 têm de ser satisfeitas, tanto mais quanto é certo que se tratou com a sua aprovação de reparar uma desigualdade que existia entre os oficiais do exército e os seus camaradas da armada.

Houve ainda alguns Srs. Deputados que fizeram a afirmação de que as reduções feitas são fictícias.

Sr. Presidente: devo dizer que as economias feitas não podem ter realmente um efeito imediato, porque os funcionários ficam adidos e os militares supranumerários, não podendo ser postos fora.

O único corte grande, de efeito imediato, a efectuar no orçamento do Ministério da Guerra, é o que se refere à redução do contingente de recrutas em instrução.

Ainda vários Srs. Deputados fizeram reparo às verbas destinadas ao Colégio Militar, Instituto de Pupilos do Exército e Instituto Feminino de Educação e Trabalho, mas eu quero chamar a atenção de S. Exas. para o facto dessas verbas serem gastas não em serviços militares, mas sim em serviço de instrução, que não diz respeito propriamente à preparação do País para a guerra, serviço em que êsses estabelecimentos são verdadeiramente modelares.

Sr. Presidente: o Sr. Carvalho da Silva fez ainda a pregunta se êstes reforços são suficientes.

Devo dizer a S. Exa. que, emquanto os preços se mantiverem como estão, posso assegurar que não são precisos quaisquer outros reforços destas verbas.