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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 30

EM 29 DE JANEIRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Paulo da Costa Menano.

Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 49 Srs. Deputados, lê-se a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Carvalho da Silva pede a comparência do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Francisco Cruz interroga a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

Entra em discussão o parecer n.° 148, que torna a pôr em vigor o artigo 1.º da lei n.° 301, de 3 de Fevereiro de 1915.

É aprovada a generalidade e depois o artigo 1.º sem discussão.

Usam da palavra sôbre o artigo 2.º os Srs. Carvalho da Silva. Almeida Ribeiro, Morais Carvalho e Almeida Ribeiro, novamente.

É aprovado o artigo 2.°, assim como o artigo 3.º e último.

Prossegue a discussão do parecer n.º 442, considerando em vigor a doutrina dos artigos 10.º e 11.º da lei n.° 415, de 10 de Setembro de 1915, desde a data em que esta deixou de ter os seus efeitos.

É lida uma proposta de substituição do Sr. David Rodrigues.

Usam da palavra sôbre a matéria do parecer os Srs. Correia Gomes, David Rodrigues e Américo Olavo.

É aprovada a acta da sessão anterior.

São admitidos projectos de lei.

São lidas e aprovadas últimas redacções.

O Sr. Presidente comunica o falecimento do antigo Deputado Sr. Alfredo Machado e propõe que se lance na anta um voto de sentimento.

Associam-se a êsse voto os Srs. Almeida Ribeiro, Ferreira de Mira, Lino Neto, Américo Olavo e Carvalho da Silva, sendo aprovado por unanimidade.

O Sr. Agatão Lança requere a imediata discussão do parecer n.° 643.

É aprovado o requerimento, confirmando-se a aprovação em contraprova, depois de o Sr. Pedro Pita haver interrogado a Mesa.

Interroga a Mesa O Sr. Carvalho da Silva.

Discute-se na generalidade o parecer n.° 643, que concede a amnistia aos implicados no movimento revolucionário de 10 de Dezembro de 1923.

O Sr. Carvalho da Silva requere que entre em discussão conjuntamente o projecto de lei que concedeu a amnistia aos exilados portugueses.

É rejeitado e confirmada a rejeição, em contraprova.

O Sr. Carvalho da Silva requere que a discussão se não inicie sem estar presente o Sr. Ministro da Marinha.

Sôbre o modo de votar usa da palavra o Sr. Cunha Leal, que requere, além da presença do Sr. Ministro da Marinha, a do Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Moura Pinto requere votação nominal para os requerimentos.

Aprovado.

Os requerimentos dos Srs. Carvalho da Silva e Cunha Leal,são rejeitados.

O Sr. Lelo Portela, requere que a discussão se faça sem prejuízo da ordem.

Prejudicado.

O Sr. Moura Pinto interroga a Mesa.

O Sr. Lelo Portela requere a divisão da ordem do dia em duas partes.

O Sr. Moura Pinto requere votação nominal para o pedido formulado pelo Sr. Lelo Portela.

Rejeitado.

O Sr. Cunha Leal tem a palavra para explicações.

Responde-lhe a Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro).

Sôbre a generalidade dó parecer usa da palavra o Sr. Pedro Pita, que fica com ela reservada.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.

Abertura da sessão às 15 horas e 40 minutos.

Presentes à chamada 49 Srs. Deputados.