REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 39

EM 19 DE FEVEREIRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Hermano José de Medeiros

Sumário.— Procede-se à chamada, a que respondem 45 Srs. Deputados.

É aberta a sessão.

Lê-se a acta, que adiante é aprovada com número regimental, e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— Continua a discussão do parecer n.º 442 — situação dos sargentos do exército.

O Sr. Correia Gomes, que ficara com a palavra reservada, conclui o seu discurso. Seguem-se os Srs. António Maia, que requere prioridade para uma proposta da sua iniciativa, e Joaquim Ribeiro.

Comunica-se a constituição das comissões de previdência social e de instrução especial e técnica.

O Sr. António Maia formula e retira um requerimento de prorrogação da sessão, tendo usado da palavra para explicações os Srs. Correia Gomes e Jorge Nunes, e para invocar o Regimento o Sr. Paulo Cancela de Abreu.

Continua a discutir-se o parecer n.° 442. Usa da palavra o Sr. Tôrres Garcia, que fica com ela reservada.

Ordem do dia.— O Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro} comunica à Câmara os termos do relatório da contabilidade pública referente ao contrato dos tabacos.

Continua a discussão, na especialidade, do parecer n.° 649 — autorização ao Govêrno para poder suspender diplomas de aumento de despesa.

Usam da palavra os Srs. Dinis da Fonseca, Francisco Cruz, Pires Monteiro, que apresenta um aditamento ao artigo novo, Lelo Portela, Jorge Nunes, Pires Monteiro e Ministro do Comércio (António Fonseca).

O Sr. Presidente dá esclarecimentos sôbre o recebimento das propostas.

É admitida uma proposta do Sr. Lelo Portela.

Q Sr. Pires Monteiro apresenta e justifica uma substituição à proposta do Sr. Lelo Portela e justifica uma outra proposta que apresentara.

Manifesta-se sôbre as propostas o Sr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Pires Monteiro retira a proposta do § único da sua iniciativa.

A proposta do Sr. Lelo Portela é aprovada com a substituição do Sr. Pires Monteiro.

É aprovado o artigo 2.°, senão em seguida aprovada a dispensa da última redacção da proposta de lei.

Continua a discussão do projecto de lei n.º 648 — amnistia aos implicados na sublevação de 10 de Dezembro de 1923.

Usam da palavra os Srs. Morais de Carvalho, Agatão Lança, Pedro Pita e Carlos de Vasconcelos.

É aprovada a generalidade.

Na especialidade, a propósito do artigo 1.º, são lidas propostas dos Srs. António Maia e Dinis da Fonseca.

É aprovado o artigo 1.°, ficando prejudicadas as substituições.

São aprovados os artigos 2.° e 3.° sem discussão.

Entra em discussão um artigo novo da autoria do Sr. Paulo Cancela de Abreu. Usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu requere votação nominal, que é concedida, sendo o artigo aprovado por 9 e rejeitado por 58 votos.

Entra em discussão uma proposta do Sr. Morais Carvalho.

O Sr. Lino Neto apresenta e justifica um artigo novo. Usa da palavra o Sr. Carvalho dá Silva. São admitidas as duas propostas.

Em votação nominal é rejeitada a proposta do Sr. Lino Neto, terminando, com a aprovação do artigo 4.°, a discussão do parecer, para que é dispensada a leitura dá última redacção.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Ministro do Comercio (António Fonseca) requere que o parecer sôbre estradas seja discutido, na primeira parte da ordem do dia, depois dê finda a interpelação do Sr. Cunha Leal.

É aprovado o requerimento.