Sessão de 19 de Fevereiro de 1924 5

Os técnicos dentro desta Câmara não compreendem ou não querem compreender o que deve ser a igualdade perante a justiça e a igualdade perante a lei.

Nós assistimos nesta Câmara ao costumado espectáculo de em lugar de se defenderem os interêsses da Nação, do País, e as necessidades da República, se defenderem somente os interêsses de uma classe, de uma casta.

Eu não quero fazer mais comentários, nem dizer mais nada sôbre êste assunto, pois arrastado de mais já êle anda.

Espero que a Câmara proceda com justiça, votando aquilo que deve votar.

Tenho dito.

O discurso será publicado na Integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. António Maia: - Sr. Presidente: começo por onde terminou o Sr. Lourenço Correia Gomes: espero que a Câmara faça inteira justiça, mas para todos, e não para uma classe em particular.

A classe dos sargentos aspira ao oficialato e, os oficiais aspiram aos postos superiores.

V. Exa. sabe que um têrço dos sargentos é que pode concorrer aos lugares de oficiais e dois terços dos candidatos da Escola de Guerra.

O Sr. Lourenço Correia Gomes: — Há uma lei...

O Orador: — Compete ao Parlamento revogar a lei.

O Sr. Lourenço Correia Gomes (interrompendo): — A lei foi suspensa por um decreto. V. Exa., que é uma pessoa digna, nem sempre tem tido um espírito de disciplinado.

O Orador: — V. Exa. diz que ou nem sempre tenho sido disciplinado, mas posso garantir a V. Exa. e a toda a Câmara que tenho respeitado sempre os meus subordinados, assim êles me tivessem respeitado.

Foi feita uma pregunta à Procuradoria Geral da República, e por êsse documen-

to reconhece-se que os -Ministros da Guerra faltaram aos regulamentos disciplinares.

Eu nunca faltei aos meus deveres, apesar de V. Exa. dizer que eu não era disciplinado. Eu combati dentro desta Câmara essa lei (Muitos apoiados}, e até pedi a despromoção dêsses oficiais que tinham sido promovidos a postos superiores.

Sou eu, portanto, quem mais autoridade moral tem para falar. O que é facto é que estamos em face duma lei-funil, e agora a Câmara quero fazer aprovar outra lei-funil. Passa a haver no exército três classes: capitães, tenentes e alferes.

Eu tenho muita responsabilidade e desejo que haja a moralidade, do sapateiro de Braga, pois nós não estamos aqui para defender uma classe única.

Se os sargentos têm direitos também eu os tenho; se têm mulheres e filhos, também eu tenho.

Eu fiz votar aqui uma moção para que se suspendessem todas as promoções do exército. Já vê a Câmara, portanto, a autoridade moral com que eu falo sôbre êste assunto.

Combatendo o parecer n.° 442, outro intuito me não move do que o de prestigiar o exército, não contribuindo para um maior descalabro das nossas instituições militares.

Não é a sombra dum êrro que devemos cometer um êrro ainda maior.

Haja a coragem de emendar o errado procedimento que se adoptou, e não queiramos meter ainda mais a política no exército.

Sr. Presidente: êste assunto é tem grave, precisa de ser tam ponderado, que eu entendo mesmo que êle não pode ser discutido por leigos.

Apresentou o Sr. Correia Gomes um argumento que chega a ser engraçado. Queria S. Exa. que o actual Ministro da Guerra aceitasse como bom o que os seus antecessores tinham feito,

A adoptar-se êste princípio, escusava» BIOS de mudar de Governos, porque todos seguiam o mesmo programa. O argumento de S. Exa. não colhe, portanto.

Terminando, Sr. Presidente, eu peço a V. Exa. a fineza de consultar a Câmara sôbre se permite que o requerimento que