O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 46

EM 28 DE FEVEREIRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira

João de Ornelas da Silva

Sumário.—Abertura da sessão.

Leitura da acta.

Correspondência.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Carlos Pereira insiste nas suas reclamações anteriores sôbre a execução do decreto n.º 9:453.

O Sr. Pedro Ferreira reclama a presença do Sr. Ministro da Agricultura e responde às considerações feitas pelo orador precedente, requerendo a discussão imediata do parecer n.º 612.

Usa da palavra para explicações o Sr. Carlos Pereira.

O Sr. Cancela de Abreu usa da palavra sôbre o modo de votar o requerimento do Sr. Pedro Ferreira.

Usa da palavra para explicações o Sr. Pedro Ferreira.

O Sr. Jorge Nunes requere que a discussão do parecer n.° 612 se faça em seguida à discussão da reforma da policia.

É aprovado.

Entra em discussão o parecer n.° 651.

O Sr. Sá Cardoso (Ministro do Interior) usa da palavra, enviando para a Mesa uma proposta de substituição do artigo 1.º

É admitida.

Usa da palavra o Sr. Jorge Nunes, e em seguida o Sr. Ministro do Interior requere a prioridade para a sua proposta.

É aprovado.

A Câmara aprova a proposta de substituição apresentada pelo Sr. Ministro do Interior.

Lido na Mesa o artigo 2.°, é aprovado sem discussão.

O Sr. Ministro do Interior manda para a Mesa uma proposta de emenda ao artigo 3.°

É admitida e em seguida aprovada.

Aprova-se o artigo 3.º, salva a emenda.

O Sr. Ministro do Interior manda para a Mesa uma proposta de emenda ao artigo 4.°

É admitida e em seguida aprovada.

É aprovado o artigo 4.°, salva a emenda.

O Sr. Abílio Marçal manda para a Mesa proposta de emenda ao artigo 5.°

É admitida e em seguida aprovada.

Aprova-se o artigo 5.°, salva a emenda.

O Sr. Correia Gomes apresenta uma proposta de emenda ao artigo 6.°

É admitida.

O Sr. Almeida Ribeiro manda para a Mesa uma proposta de aditamento.

É admitida.

A Câmara aprova a emenda do Sr. Correia Gomes e o artigo 6.°, salva a emenda.

É aprovado o aditamento do Sr. Almeida Ribeiro.

Lido na Mesa o artigo 7.°, usa da palavra o Sr. Crispiniano da Fonseca, que manda para a Mesa três propostas, que são admitidas.

O Sr. Correia Gomes manda para a Mesa uma proposta de emenda.

É admitida.

O Sr. Ministro do Interior manda para a Mesa uma proposta de emenda ao § único do artigo 7.°

É admitida.

Usa da palavra o Sr. Crispiniano da Fonseca, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

É aprovada a proposta de eliminação apresentada pelo Sr. Crispiniano da Fonseca.

Efectuada a contraprova, requerida pelo Sr. Artur Brandão, confirma-se a aprovação.

É aprovado o artigo 8.º

O Sr. Correia Gomes envia para a Mesa, uma proposta de emenda ao artigo 9.º

É admitida.

O Sr. Almeida Ribeiro apresenta uma proposta de eliminação.

É admitida.

O Sr. Correia Gomes manda para a Mesa duas propostas de emenda ao § único do artigo 9.º

São admitidas.

São aprovadas, as propostas dos Srs. Correia Gomes e Almeida Ribeiro.

É aprovado o artigo 9.°, salvas as emendas.

O Sr. Américo Olavo requere que a discussão do parecer n.º 651 continue com prejuízo da ordem do dia.

É aprovado.