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4 Diário da Câmara dos Deputados

Francisco Manuel Homem Cristo.

Germano José de Amorim.

Jaime Duarte Silva.

João Baptista da Silva.

João Estêvão Águas.

João Luís Ricardo.

João Salema.

João de Sousa Uva.

João Teixeira de Queiroz. Vaz Guedes.

João Vitorino Mealha.

Joaquim Brandão.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim José de Oliveira.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

Jorge de Barros Capinha.

José Joaquim Gomes de Vilhena.

José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.

José de Oliveira da Costa Gonçalves.

José de Oliveira Salvador.

Júlio Gonçalves.

Juvenal Henrique de Araújo.

Leonardo José Coimbra.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Luís da Costa Amorim.

Manuel Duarte.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel de Sousa da Câmara.

Manuel de Sousa Dias Júnior.

Mariano Rocha Felgueiras.

Mário de Magalhães Infante.

Maximino de Matos.

Paulo da Costa Menano.

Paulo Limpo de Lacerda.

Pedro Augusto Pereira de Castro.

Rodrigo José Rodrigues.

Sebastião de Herédia.

Teófilo Maciel Pais Carneiro.

Valentim Guerra.

Vitorino Henriques Godinho.

O Sr. Presidente (às 10 horas e 40 minutos): — Estão presentes 38 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Leu-se a acta e o seguinte

Expediente

Ofícios

Do Senado, comunicando ter enviado à Presidência da República, para promulgação, a proposta de lei que autoriza a

construção de um jazigo-monumento na Sé de Évora, para os restos do arcebispo D. Augusto Eduardo Nunes.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pedindo se lhe informe se foi por esta Câmara aprovado um voto de saudação a Sua Santidade Pio XI, por ocasião da sua coroação.

Para a Secretaria.

Do Ministério do Trabalho, satisfazendo ao requerido pelo Sr. Pires Monteiro, relativamente aos Hospitais Civis de Lisboa.

Para, a Secretaria.

Do Secretário da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Extinto Ministério dos Abastecimentos e Transportes, pedindo informação sôbre se a autorização comunicada no ofício n.° 116, de 23 de Março de 1922, foi alterada ou substituída e em que termos.

Para a comissão administrativa.

Da Sra. D. Cândida Brás Pereira da Silva Machado, agradecendo o voto de sentimento pela morte de seu marido, o Dr. Alfredo Machado.

Para a Secretaria.

Telegrama

Dos empregados de finanças e da Administração do Concelho de Ancião, pedindo o cumprimento das leis sôbre melhoria de vencimentos.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia e tem a palavra o Sr. Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira: —Sr. Presidente: eu prometi à Câmara, toda a vez que me seja possível, e que me seja permitido usar da palavra, referir-me ao decreto n.° 9:435 que classifiquei de inconstitucional e imoral.

É natural, Sr. Presidente, que a situação do Sr. Ministro do Trabalho o leve a não vir a esta Câmara dar contas dos seus actos; mas apesar disso eu hei-de continuar a classificar a obra de S. Exa. como ela merece ser classificada,