REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 49

EM 11 DE MARÇO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário.—Aberta a sessão com a presença de 43 Srs. Deputados, lê-se a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Alfredo de Sousa requere que, na sessão imediata e antes da ordem, se discuta o parecer n.º 642.

O Sr. Tavares de Carvalho ocupa-te da exportação de peles e cabedais.

O Sr. António Mata insta pelo pagamento de determinadas melhorias aos oficiais superiores do exército.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo) e tem a palavra para explicações o Sr. António Mata.

Entra em discussão a pró posta n.º 665 (abertura de um crédito especial a favor do Ministério da Justiça), a qual é aprovada, depois de ter usado da palavra sôbre o artigo 1.° o Sr. Aforais Carvalho.

Entra em discussão o parecer n.° 560 (anexando ao concelho a freguesia de Santa Maria de Setúbal a península de Tróia), que é rejeitado depois de terem usado da palavra os Sr. Jorge Nunes e Alfredo de Sousa.

Entra em discussão o parecer n.º 560 (de 1920) sôbre uma petição do capitão picador Salvador José da Costa. Aprovado, depois de usar da palavra o Sr. Lelo Portela.

Entram em discussão as alterações introduzidas pelo Senado na proposta de lei n.º 302 (autorização ao Govêrno para negociar um acordo com a Companhia dos Tabacos). Aprovadas depois de usarem da palavra os Srs. Ferreira de Mira Almeida Ribeiro, Morais Carvalho e Ferreira da Rocha, tendo o segundo e o terceiro falado duas vezes.

É aprovado o requerimento feito pelo Sr. Alfredo de Sousa.

É aprovada a acta.

Comunica-se uma substituição e lê-se uma nota de interpelação.

Ordem do dia.— Prossegue a discussão sôbre a especialidade da matéria da proposta de lei

n.º 622 (autorizando a provinda de Moçambique a contrair empréstimos).

O Sr. Delfim Costa conclui as suas considerações sôbre o artigo 1.º

Os Srs. Rodrigues Gaspar e Ferreira da Rocha apresentam propostas sôbre o artigo 2.º

O Sr. Ministro da Marinha requere que na sei-são imediata, antes da ordem, se discuta o parecer n.º 636. Aprovado.

Sôbre o artigo 2.º da proposta n.º 622 pronunciam-se também os Srs. Jaime de Sousa, Ministro das Colónias (Mariano Martins), Ferreira da Rocha e Rodrigues Gaspar.

É rejeitada a proposta de Sr. Ferreira da Rocha e aprovada a do Sr. Rodrigues Gaspar.

Os Srs. Rodrigues Gaspar, Ferreira da Rocha e Portugal Durão apresentam propostas sôbre o artigo 3.º, tendo usado da palavra, a seguir, os Srs. Ministro das Colónias (Mariano Martins) e Ferreira da Rocha.

É rejeitada uma proposta da comissão de colónias e são aprovadas as dos Srs. Ferreira da Rocha, Portugal Durão e Rodrigues Gaspar.

Fica prejudicado o artigo 3.º da proposta.

É aprovado o artigo 4.º sem discussão.

É aprovado o artigo 5.º com uma emenda do Sr. Rodrigues Gaspar.

São aprovados sem discussão os artigos 6.º e 7.º

Sôbre o artigo 8.º apresentam emendas os Srs. Ferreira da Rocha e Rodrigues Gaspar, que usam da palavra, bem como os Srs. Ministro das Colónias f Mariano Martins) e Jaime de Sousa.

Aprovado o artigo com o aditamento do Sr. Rodrigues Gaspar.

É rejeitada a proposta do Sr. Ferreira da Rocha.

É aprovado o artigo 10.º e último.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro) manda para a Mesa uma proposta de lei incluindo nas leis do sêlo em vigor determinada verba e aplicando ao imposto do sêlo a doutrina do artigo 59.° da lei n.º 1:368.

Aprovada a urgência e dispensa do Regimento, usam da palavra sôbre a generalidade os Sr. Morais Carvalho e Presidente do Ministério, tendo