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4 Diário da Câmara dos Deputados

Deu-se conta do seguinte Expediente

Telegrama

Dos oficiais de justiça de Sintra, pedindo a aprovação imediata da proposta sôbre tabela de emolumentos.

Para a Secretaria.

Ofício

Do Senado, devolvendo com alterações a proposta de lei que autoriza o Govêrno a negociar um acordo com a Companhia dos Tabacos.

Para a Secretaria.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja fornecida cópia de um parecer da Procuradoria Geral da República respeitante a uma consulta feita pelo Sr. Ministro da Guerra (major Ribeiro de Carvalho) acerca de um requerimento datado de 20 de Novembro do capitão António Maia. — António Maia.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja dada autorização para consultar o processo individual do capitão do secretariado militar, Sr. António Vitorino Soares, existente na 1.ª Repartição da 1.ª Direcção Geral do mesmo Ministério.

11 de Março de 1924.— João de Ornelas da Silva.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, sejam enviados com urgência a esta Câmara todos os relatórios, planos e mais documentos que possam instruir a proposta de lei n.° 562-A, que concede a autorização para construir e explorar uma ponte sôbre o Tejo requerida pelos engenheiros civis Afonso de Pena Beuf e, Henrique Pereira Pinto Bravo.

11 de Março de 1924.—Jaime de Sousa.

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de

O Sr. Alfredo de Sousa: — Sr. Presidente: desejo fazer algumas considera-

ções na presença do Sr. Ministro do Trabalho, mas, como S. Exa. não está presente, reservo-me para usar da palavra em outra ocasião.

Todavia aproveito o ensejo para pedir a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se consente que amanhã, antes da ordem do dia e sem prejuízo dos oradores inscritos, entre em discussão o parecer n.° 652.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: desejava falar com a presença do Sr. Ministro do Comércio, para tratar de assuntos importantes, como, por exemplo, a exportação de peles que são novamente importadas. Porém, como S. Exa. não está presente, reservo-me para usar da palavra em outra ocasião.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: sou forcado a mais uma vez chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra, para o facto de ainda não terem sido pagas aos oficiais do exército as melhorias a que têm direito, desde Janeiro a Junho.

Já os Srs. general Carmona e major Ribeiro de Carvalho frisaram, nesta Câmara, a justiça que assistia aos Srs. oficiais.

Porém, li nos jornais, antes das férias do Carnaval, que o Sr. Ministro das Finanças tencionava, à sombra da lei-travão, não pagar.

Sr. Presidente: que me conste, as autorizações concedidas ao Govêrno não permitem de forma alguma que se vão cortar essas melhorias que são devidas por leis especiais.

Por conseguinte, de novo insto com o Sr. Ministro da Guerra para que sejam pagas aos oficiais do exército as melhorias em atraso, pois é a única classe que ainda as não recebeu.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Sr. Presidente: sabe V. Exa. que da parte do Sr. Ministro das Finanças não há outro interêsse que não seja o de compensar toda a gente que presta