REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 51

EM 13 DE MARÇO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira

João de Ornelas da Silva

Sumário. — Respondem à chamada 39 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante é aprovada com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Tavares de Carvalho reclama a proibição da exportação de pelaria nos termos em que se está fazendo. Responde o Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro}.

O Sr. Velhinho Correia apresenta um projecto de lei referente ao barateamento da vida, requerendo que o respectivo relatório seja publicado no «Diário do Governo».

É aprovado o requerimento em prova e contraprova.

O Sr. Presidente do Ministério trata da proposta de lei referente à taxa militar, requerendo que entre imediatamente em discussão.

Usa da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Carvalho da Silva, levantando-se tumultos que determinam a interrupção da sessão às 16 horas e 20 minutos.

A sessão reabre às 16 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente convida o Sr. Carvalho da Silva a explicar uma frase que considera ofensiva do Parlamento.

O Sr. Carvalho da Silva dá explicações.

O Sr. Presidente do Ministério modifica o seu requerimento no sentido da sua proposta de lei ser discutida na sessão do dia 17.

O Sr. Lelo Portela entende que a proposta de lei só deve ser discutida sob um parecer da comissão de guerra, em nome da qual se manifesta o Sr. Pereira Bastos, dando informações acerca dos seus trabalhos e de que referentemente à taxa militar êsse parecer será apresentado brevemente.

O Sr. Presidente do Ministério declara-se de acordo.

Ordem do dia.— Continua a discutir-se o con-traprojçcto da comissão de finanças referente ao parecer n° 584, remodelação, da lei do sêlo.

Usam da palavra os Srs. Morais Carvalho, Dinis da Fonseca e Pedro Pita.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Paulo Cancela de Abreu dirige preguntas ao Sr Presidente do Ministério, que lhe responde, sôbre a viagem a Londres do Sr. director geral da Fazenda Pública.

O Sr. Sá Pereira reclama, como de justiça, a devida assistência para a viúva de Carvalho de Araújo, respondendo o Sr. Presidente do Ministério.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão.— Últimas redacções — Projectos de lei — Propostas de lei — Parecer - Declaração de voto—Requerimento.

Abertura da sessão, às 15 horas e 42 minutos.

Presentes à chamada, 39 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 51 Srs. Deputados.

Presentes à chamada:

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.

Alberto Ferreira Vidal.

Albino Pinto da Fonseca.

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

António Alberto Tôrres Garcia.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Ginestal Machado.

António Pais da Silva Marques.

António de Paiva Gomes.

António Resende.

Armando Pereira de Castro Agatão Lança.