6 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Carvalho da Silva: — Qual é a frase?

O Sr. Presidente : — A frase foi esta: O Govêrno e a maioria estão transformando o Parlamento mim verdadeiro frangalho.

S. Exa. não reviu.

Vozes na direita: — Oh! Oh!

Vozes na direita: — Isso é verdade.

O Sr. Carvalho da Silva: — Declaro o seguinte:

O que eu disse foram precisamente estas palavras:

O Govêrno e a maioria estão querendo transformar o Parlamento num frangalho, porquanto não atendem a cousa nenhuma, para os fins de praticarem as maiores violências.

Disse isto — e creia V. Exa. que disse o que sentia, e é a verdade.

A frase que proferi não é ofensiva do Parlamento.

O que reputo ofensivo para o Parlamento é o que o Govêrno quere que o Parlamento faça.

O que é ofensivo para o Parlamento é ser chancela do Govêrno; fazer o que o Govêrno quere.

Apoiados na direita,

O que é ofensivo para o Parlamento é estar-se dia a dia a dizer que o Parlamento é inviolável, e as leis serem promulgadas sem ò Parlamento delas ter conhecimento.

Isto é verdade e, portanto, não vejo na minha afirmação cousa alguma que seja ofensivo para o Parlamento.

O Parlamento tem a sua missão. Êle decidirá da sua sorte.

Está na acção do Parlamento o decidir da sua sorte, do conceito em que o País o deve ter.

Há dois dias o Parlamento votou de afogadilho uma proposta de lei que o Sr. Presidente do Ministério aqui trouxe, relativa ao imposto do sêlo, a qual tem de ser revogada, porquanto constituirá uma monstruosidade quando fôr aplicada.

Lança-se o imposto de 30$ por quilograma sôbre o tabaco importado, êste imposto representa uma monstruosidade,

visto constituir duas vezes o custo da mercadoria.

Somos representantes do País e por isso temos o dever de defender o prestígio do Parlamento?

Não é discutindo precipitadamente as propostas de lei, sem o parecer das comissões, e sem os Srs. Deputados as conhecerem, que se prestigia o Parlamento.

Apoiados.

Não é procedendo assim que podemos de qualquer maneira dar contas ao País das responsabilidades que assumimos como parlamentares.

O Sr. Presidente do Ministério quere impedir o estudo das propostas de lei, o que não pode ser.

A proposta de lei relativa ao imposto do sêlo representa uma monstruosidade, repito, e isso é devido ao Sr. Presidente do Ministério.

O Parlamento tem o direito do apreciar devidamente a proposta de lei sôbre a taxa militar.

A taxa militar representa o aumento do imposto pessoal de rendimento.

Apoiados.

A taxa militar representa a sobreposição do actual imposto pessoal de rendimento, e por isso é o mais injusto d© todos os impostos existentes.

Não temos o direito de estar a desfalcar a fortuna particular com contínuos impostos que a vão abranger.

Apoiados.

Temos o dever de respeitar os interêsses legítimos dos cidadãos.

O Govêrno não pode exaurir por completo a fortuna particular com impostos sucessivos.

Nestes termos, eu disse há pouco o que penso, e nada mais.

Dizer que se quere transformar o Parlamento num frangalho não é uma frase ofensiva do Parlamento. O Parlamento é que tem na sua mão, conforme a decisão que tomar, o seu prestígio.

Conforme a decisão que o Parlamento tomar, já sabe a sorte que o espera no conceito do país.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A frase pronunciada pelo Sr. Carvalho da Silva, que «o Govêrno e a maioria u^riam transformar o