Sessão de 13 de Marco de 1924 7

Parlamento num frangalho», depois das explicações de S. Exa. que afirma não ter querido ofender o Parlamento, não a posso reputar ofensiva do Parlamento. Por isso dou o incidente por encerrado. S. Exa. não reviu.

O Sr. Presidente: — O Sr. Presidente do Ministério requere que a proposta do lei que modifica a taxa militar seja discutida na próxima segunda-feira, a fim de a Câmara estar melhor preparada.

O Sr. Lelo Portela (sobre o modo de votar).— Informo V. Exa. e a Câmara de que a proposta de lei a que se referiu o Sr. Presidente do Ministério foi apreciada na comissão de guerra, havendo sido considerada inaceitável por unanimidade, visto representar uma desigualdade, uma excepção, e ser contra o princípio consignado na nossa lei orgânica militar, que estabeleceu o serviço militar obrigatório.

Não se compreende que se estabeleça uma espécie de serviço militar para os que são ricos e outra para aqueles que eles podem pagar.

Àpartes.

O Sr. Alfredo de Sousa: — A proposta de lei não está em discussão.

O Orador: — Os serviços militares têm duas formas: o serviço obrigatório e a remissão.

A lei orgânica de 1911, da autoria do Sr. Pereira Bastos, estabelece...

O Sr. Vitorino Godinho: — Não há Regimento? Venha o Regimento.

Àpartes.

O Sr. Pedro Pita: — O Regimento é para todos.

Muitos apoiados.

O Sr. Presidente: — Peço ao Sr. Lelo Portela que resuma as suas considerações.

O Orador: — Peço a V. Exa. que me aplique o Regimento da mesma forma que o tem aplicado aos outros oradores.

Apoiados.

Não peço para mim uma excepção. Estou a usar da palavra num direito que me é dado, e hei-de concluir o que tenho a dizer. Ninguém me pode impedir.

O Sr. Vitorino Godinho: — Mas tem muita ocasião de o dizer, sem ser sôbre o modo de votar.

O Orador: — Eu vou terminar as minhas considerações, e se não fossem as constantes interrupções, já as teria terminado.

A presente proposta veio contrariar tudo que há na legislação militar. A comissão de guerra não deu parecer, o para isso chamo a atenção da Câmara, Tanto mais que a comissão é contrariamente unânime a essa proposta. Parece-me melhor que o Sr. Presidente do Ministério modificasse o seu requerimento do forma a que a comissão de guerra desse o seu parecer com rapidez.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas,

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: V. Exa. diz-me se o requerimento do Sr. Presidente do Ministério é com prejuízo dos oradores inscritos?

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro do Castro): — O meu requerimento é para que a proposta de lei ser discutida na segunda-feira, antes da ordem, e sem prejuízo dos oradores.

O Orador: — Eu acho que é mau fazer-se uma discussão tam importante parcelarmente.

O orador não reviu.

O Sr. Pereira Bastos: — Pedi a palavra para informar V. Exa. e a Câmara que a comissão do guerra não tem deixado de trabalhar; apenas as férias e a, doença do seu Presidente fizeram com que se interrompessem os trabalhos, mas tem tomado em muita consideração os trabalhos do Sr. Ribeiro de Carvalho.

A questão das taxas militares não é tam fácil de considerar como parece e eu