Sessão de 13 de Março de 1924 3

António Maria da Silva.

António Mendonça.

António Vicente Ferreira.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Artur Brandão.

Carlos Cândido Pereira.

Carlos Eugénio de Vasconcelos.

Custódio Maldonado do Freitas.

David Augusto Rodrigues.

Delfim de Araújo Moreira Lopes.

Delfim Costa.

Eugénio Rodrigues Aresta.

Fausto Cardoso de Figueiredo.

Feliz do Morais Barreira.

Fernando Augusto Freiria.

Francisco da Cunha Rogo Chaves.

Francisco Manuel Homem Cristo.

Francisco Pinto da Cunha Leal.

Germano José de Amorim.

Jaime Duarte Silva.

João Estêvão Águas.

João José Luis Damas.

João Luís Ricardo.

João Salema.

João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.

João Vitorino Mealha.

Joaquim José de Oliveira.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

Joaquim Serafim de Barros.

Jorge Barros Capinha.

José António de Magalhães.

José Marques Loureiro.

José Mendes Ribeiro Norton de Matos.

José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

José de Oliveira da Costa Gonçalves.

José de Oliveira Salvador.

José Pedro Ferreira.

Júlio Gonçalves.

Juvenal Henrique de Araújo.

Leonardo José Coimbra.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Lúcio de Campos Martins.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel Duarte.

Manuel de Sousa Dias Júnior.

Mariano Rocha Felgueiras.

Mário do Magalhães Infante.

Maximino de Matos.

Paulo da Costa Menano.

Paulo Limpo de Lacerda.

Pedro Augusto Pereira de Castro.

Rodrigo José Rodrigues.

Teófilo Maciel Pais Carneiro.

Tomé José de Barros Queiroz.

Valentim Guerra.

Vergílio da Conceição Costa.

O Sr. Presidente (às 15 horas e 46 minutos): — Estão presentes 39 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Leu-se a acta é o seguinte

Representação

Da Associação Centrai da Agricultura Portuguesa, contra as propostas de finanças na parte em que elevam o coeficiente de 7 para 20 quer para efeito de tributação anual.

Para a comissão de finanças.

Telegrama

Da Câmara Municipal de Fafe, pedindo a rápida discussão da proposta sôbre estradas e turismo.

Para a Secretaria.

Do contador da comarca de Rio Maior, pedindo maior aumento de emolumentos aos contadores das pequenas comarcas.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Admissões

São admitidas as seguintes proposições de lei, já publicadas no «Diário do Governo».

Proposta de lei

Do Sr. Ministro das Finanças, elevando os adicionais de 75 e 25 por cento criados pelo artigo 68.° da lei n.° 1:368, respectivamente a 90 e a 40 por cento.

Para a comissão de finanças.

Projectos de lei

Do Sr. Bartolomeu Severino, autorizando o Govêrno a conceder adiantamentos pela Caixa Geral dos Depósitos, aos funcionários civis e militares, até 30 por cento do total dos seus vencimentos anuais e melhorias correspondentes, pagáveis em 36 prestações.

Para a comissão de finanças.