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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 56

EM 20 DE MARÇO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira

João de Ornelas da Silva

Sumário. — Respondem à chamada 43 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante se aprova com número regimental, e dá-se conta do expediente.

que seja discutido o parecer n.° 659 na próxima sessão.

E concedida a urgência para a proposta de lei apresentada pelo Sr. Ministro do Comércio.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Velhinho Correia apresenta um projecto de lei, pedindo que êle entre, em ordem do dia numa das próximas sessões sendo consultada a Câmara para êsse fim Logo que haja número para votações.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu protesta contra o facto de um jornal omitir o que o Sr. Ministro da Agricultura dissera na, sessão da véspera contra a moagem, e trata dos vencimentos da magistratura judicial e dos oficiais de justiça.

Reponde o Sr. Ministro do Comércio (Nuno Simões) que manda para a Mesa uma proposta de lei.

O Sr. Sousa da Câmara pregunta se o Sr. Ministro da Agricultura já se deu por habilitado a responder a uma sua nota de interpelação, respondendo negativamente o Sr. Presidente.

O Sr. Tavares de Carvalho trata da carestia da vida e de notícias sôbre a Lenda de lugares públicos.

Responde o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Jaime de Sousa insta por documentos requeridos pela pasta do Comércio, respondendo o respectivo Ministro.

O Sr. Viriato da Fonseca trata do desmoronamento de um prédio da travessa do Tarujo, em Campolide, e de outro na rua Correia Teles, propondo um voto de sentimento pelas vítimas do desastre.

O Sr. Hermano de Medeiros entende que a Câmara, Municipal é que é a culpada de desastres semelhantes.

O Sr. Jorge Nunes trata dos concursos feitos no Conservatório.

Responde o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. João Bacelar insta por documentos requeridos pelo Ministério do Comércio referentes à exposição do Rio de Janeiro, e alude às palavras proferidas na sessão anterior pelo Sr. Ministro da Agricultura, atribuindo à moagem a ruína do Pais.

Responde o Sr. Ministro do Comércio, replicando o Sr. João Bacelar.

Usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Luís de Amorim requer e, e é aprovado

Ordem do dia.— Entra em discussão o parecer n.º 614— protocolo assinado em Londres em 27 de Outubro de 1923.

É aprovado, com dispensa da última redacção, não sendo discutido.

Entra em discussão o parecer n.º 205, referente a concursos de aspirantes de finanças.

É aprovado, depois de se trocarem explicações entre os Srs. Sousa da Câmara e Presidente do Ministério Álvaro de Castro).

O Sr. Presidente do Ministério requere que do parecer n.° 607 se discutam determinadas bases.

Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Morais de Carvalho, Paulo Cancela de Abreu e Jorge Nunes.

Na votação, verifica se não haver número. Procede-se à chamada, de onde se verifica terem aprovado 48 Srs. Deputados e rejeitado 17, determinando número e aprovação.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu pergunta se são as bases 3.º e 5.º que estão em discussão, respondendo o Sr. Presidente afirmativamente.

Usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva, que não conclui o seu discurso.

Desistiram de usar da palavra, para que se tinham inscrito no período antes de se encerrar a sessão, os Srs. Deputados que se tinham inscrito.

E encerrada a sessão, Marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão. - Projecto de lei — Proposta de lei — Pareceres — Requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas e 40 minutos.

Presentes à chamada 43 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 46 Srs. Deputados.