6 Diária da Câmara dos Deputados

foi versado pelo Sr. Tavares de Carvalho, mas que, pela sua gravidade, eu não me abstenho de versar novamente.

Não é raro ver-se nos jornais que um prédio urbano, nesta linda cidade de Lisboa, ruiu por completo, sepultando nos seus escombros algumas vitimas e causando na população um alarme, aliás bem justificado, de pânico, de temor.

Há trinta ou quarenta anos a esta parte factos deploráveis desta natureza se têm sucedido, com uma freqüência tal que não é demais, nem é de estranhar, que eu hoje venha aqui levantar a minha voz para lançar o meu mais solene protesto e lançar o grito de alarme em face de tam desoladores acontecimentos.

Ainda hoje nos jornais se lê a tétrica, a pavorosa notícia do desabamento dum prédio para os lados de Campolide, que nos seus escombros sepultou uma grande parte dos membros de três famílias, deixando outra parte mal ferida, e quem sabe se nos umbrais da morte.

Outra notícia se lê também dum outro prédio à Rua Correia Teles, do qual uma parte se desmoronou, tendo-se verificado que não só êsse prédio como o que lhe fica ao lado não possuem as necessárias condições de resistência, ameaçando uma nova débâcle.

É, circunstância agravante, êste prédio da Rua Correia Teles é o mesmo que há dois anos, em uma derrocada geral e pavorosa, sepultou nos seus escombros cinco operários, não se sabendo ainda hoje qual o milagre que salvou os demais operários, que às dezenas ali trabalhavam.

Em Lisboa é o que estamos vendo; por todos os lados desabam prédios, pondo em risco a vida dos cidadãos, causando muitas vítimas e apavorando a população.

E isto acontece, Sr. Presidente, porque a construção não é feita segando as regras da arte de construir, porque-os materiais empregados não têm a resistência que a prática e a sciência definem, porque as argamassas não são doseadas convenientemente, tudo feito com um espírito de ganância, de inconsciência e de brutal estupidez de uma grande parte de indivíduos que por aí se arvoram em construtores e mestres de obras e que nem sequer para trolhas poderiam servir. É inaudito, mas é verdade! E no em-

tanto existem organismos sociais que têm obrigação de fiscalizar, de orientar, de presidir a todas as construções, de modo que, a par dos princípios de estética próprios de uma cidade- civilizada, sejam defendidos também os princípios de higiene, de segurança, de comodidade e do ordem.

E 03 factos acontecidos pela sua freqüência, quási que posso dizer pela sua cronológica regularidade, pela sua apavorante repetição, bem demonstram que essa fiscalização, que essa orientação se não faz ou se faz tam precária e desleixadamente que melhor fôra não existir.

Não curo agora de saber quem são os organismos que têm a seu cargo uma tam alta, útil e humanitária missão. Sei que êles existem e que se não podem conservar impassíveis perante tam pavorosos desastres. Se não estão à altura da sua missão, remodelem-se; se os funcionários adstritos não querem, não podem, ou não sabem cumprir o seu dever, substituam-se.

O que não está certo, o que não pode continuar, o que me revolta e por certo revoltará todas as consciências sãs e honestas, é êste miserável quadro a que vimos assistindo pàvidamente há alguns anos a esta parte e em que gaioleiros, sem consciência, sem sciência, sem arte e sem dinheiro, constroem mirabolantes barracas de quatro e cinco andares, pelas quais pedem de arrendamento quantias fabulosas, as quais de quando em vez, como castelos de cartas ou torres de Babel, desabam o luto, a miséria e a desolação no seio das famílias.

Não, Sr. Presidente, contra isso eu me insurjo, levantando o meu mais enérgico protesto contra todos aqueles que por incúria ou ganância contribuíram para que êste grande desastre da manhã de hoje se tivesse dado. Que ao menos êle sirva de lição.

Tenho dito.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Em nome da minoria monárquica associo-me comovidamente ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Viriato da Fonseca, protestando, como S. Exa., contra as causas que originaram o desastre.

Tenho dito.

O orador não reviu.